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JUDICIÁRIO E AUTORITARISMO: ESTUDO COMPARADO ENTRE ARGENTINA E BRASIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p677

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016
O trabalho analisa comparativamente procedimentos adotados pelos regimes autoritários da Argentina (1976-1983) e do Brasil (1964-1985) em relação ao poder judiciário.
Vanessa Dorneles Schinke
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Controle judicial na execução de políticas públicas

Revista do Direito Público, 2006
Verifica a possibilidade da realização de um controle dos atos governamentais(políticas públicas) por parte do Poder Judiciário. Apresenta o conceito de políticaspúblicas. Relaciona políticas públicas com princípios administrativos.
Nahiane Ramalho de Mattos, Marlene Kempfer   +1 more
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As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo

Espaço Jurídico, 2010
O presente artigo faz uma análise das razões sociológicas quanto ao aumento da importância do Poder Judiciário, especialmente em virtude da nova configuração da sociedade pluralista, abordando as incertezas da era contemporânea; a crescente juridicização
Sonilde Kugel Lazzarin
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O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Vertentes do Direito, 2015
Visando garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais, existe a possibilidade do controle judicial das políticas públicas pelo Poder Judiciário.
Aline Sueli de Salles Santos, Camila de Bortoli Rossatto   +1 more
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Resenha do livro

Conhecer, 2020
Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima, Lorrayni de Bortoli, Arnelle Rolim Peixoto   +2 more
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A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

, 2011
Este artigo tem por finalidade apresentar os resultados finais da pesquisa desenvolvida durante os meses de março de 2010 e fevereiro de 2011, que teve como órgão de fomento a FAPEMIG. A relevância do tema aumenta na medida em que se evidencia a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário e a sua interferência nas políticas públicas do Estado
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Vieira FS.
europepmc   +1 more source

DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Prolegómenos, 2017
Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente ac- tuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal ...
Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson   +1 more
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Conselheira Salise Sanchontene

Revista CNJ
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. ESTABELECE, PARA ADOÇÃO DE PERSPECTIVA DE GÊNERO NOS JULGAMENTOS EM TODO O PODER JUDICIÁRIO, AS DIRETRIZES DO PROTOCOLO APROVADO PELO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA CNJ N.
Conselheira Salise Sanchoetene
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A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente trabalho tem como base dados que apontam a falta de representação de mulheres negras em cargos de docência nos cursos de ensino superior de Direito e Ciências Jurídicas.
Lídia Piúcco Ugioni, Fabiana Marion Spengler   +1 more
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