Díkaion, 2009 La división del poder público en ramas o funciones se sigue manteniendo hasta el día de hoy y se hace visible en la asignación de funciones específicas que hace cada constitución a los órganos del poder público y consecuencialmente en el sistema de ...
Ángela María Páez Murcia
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A destituição do poder familiar e a adoção: efeitos patrimoniais na atualidade e a possibilidade de multiparentalidade [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo verificar os efeitos patrimoniais da destituição do poder familiar e da adoção em relação à família ...
Zeglin, Helena Vonsovicz
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La desviación de poder en el derecho público chileno
, 2014 Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)No autorizada por el autor para ser publicada a texto completoA continuación se busca abordar la figura de la desviación de poder, vicio propio de los actos administrativos y que consiste en el ...
Cárcamo Tapia, Roberto José
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Controle das licitações públicas: aspectos da tutela jurisdicional de controle da função administrativa nas contratações públicas [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O Estado tem o dever-poder de promover medidas em simetria com o interesse público, estando a ...
Luzia, Cauê Vecchia
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Magistratura alternativa : o poder judiciario como instrumento modificador dass relações sociais de poder [PDF]
, 1992 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEvita-se que a presente dissertação seja só uma pesquisa acadêmica, pretendendo consubstanciá-la em uma proposta alternativa de ação para a magistratura ...
Andrade, Lédio Rosa de
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Poder público e abastecimento em uma economia agroexportadora: Juiz de Fora, 1853-1888
Locus, 2000 O artigo procura estudar o abastecimento de Juiz de Fora centralizando a abordagem sobre a atuação da Câmara Municipal. A partir de documentos administrativos e das posturas municipais, busca demonstrar o incentivo do poder público à diversificação ...
Sonia Maria de Souza
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O Controle Judicial de Políticas Públicas e a Consecução dos Direitos Fundamentais Sociais: a ação civil pública como instrumento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A monografia é dividida em três capítulos, os quais, por sua vez, se dividem em três itens cada.
Pilati, Carolina Maria Cardoso
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Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário [PDF]
, 2006 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Moraes, Décio Monteiro
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Do passeio na avenida à balada no prolonga: sociabilidade no espaço público: o caso da Avenida Getúlio Vargas, Chapecó (SC) [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2009Esta pesquisa busca compreender as sociabilidades no espaço público da Avenida ...
Antunes, Camila Sissa
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Revista de Interés Público (REDIP) | Año 1 | Número 1
, 2017 La Revista de Interés Público (REDIP) de la Secretaría de Extensión Universitaria de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, nace como consecuencia de la observación del desarrollo creciente entre nuestras prácticas constitucionales, de una forma ...
Revista de Interés Público
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