Da emissão de duplicata contra o poder público
Trata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas ...
Pinheiro, Frederico Garcia
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[Regulation of health care financing and delivery: analytic contributions from the perspective of industrial organization and the selection dilemmaRegulação do financiamento e da oferta de serviços de saúde: contribuições analíticas a partir da perspectiva da organização industrial e o dilema da seleção]. [PDF]
Bascolo E +4 more
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Tutela antecipatória contra o poder público
Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de ...
Rodrigues, Ana Paula Ribeiro
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A efetividade e o poder discricionário da administração pública
Nome da autora na revista impressa: Renata Castanheira de Barros.Trata de temas como a efetividade jurídica, a imperatividade da norma jurídica, normas gerais da administração pública, o poder discricionário do administrador público, os limites da ...
Waller, Renata Castanheira de Barros
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Melhorando a apresentação de informações sobre equidade em saúde em pesquisas observacionais (STROBE-Equity): lista de verificação estendida e sua elaboração. [PDF]
Dewidar O +41 more
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[Eugenics in the Luso-Brazilian axis: correspondence between Renato Kehl and Mendes Correia]. [PDF]
Giesbrecht DF.
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Health policies and reforms in Mexico (2000-2024): segmentation and challenges for universal rights. [PDF]
Anjos EFD +3 more
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[An unexpected companion? Service dogs and the expression of emotions in hospital settings: an ethnographic perspective]. [PDF]
Tanabe RF +4 more
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[Rotator Cuff Surgery and Artificial Intelligence: A Comparative Analysis of Quality and Readability Between ChatGPT and Gemini]. [PDF]
Alencar VB +5 more
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[Chronic Pain and the Redistribution of Epistemic Power: From Technological Reductionism to Clinical Generalism]. [PDF]
Novoa Jurado AJ.
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