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Da emissão de duplicata contra o poder público

open access: yes, 2008
Trata da emissão de duplicatas contra pessoas jurídicas de direito público, focando a viabilidade jurídica da cobrança de eventuais créditos em face do Poder Público e a decorrente aplicação do regime de duplicatas a relações jurídico-administrativas ...
Pinheiro, Frederico Garcia
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Tutela antecipatória contra o poder público

open access: yes, 2002
Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de ...
Rodrigues, Ana Paula Ribeiro
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A efetividade e o poder discricionário da administração pública

open access: yes, 2003
Nome da autora na revista impressa: Renata Castanheira de Barros.Trata de temas como a efetividade jurídica, a imperatividade da norma jurídica, normas gerais da administração pública, o poder discricionário do administrador público, os limites da ...
Waller, Renata Castanheira de Barros
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Melhorando a apresentação de informações sobre equidade em saúde em pesquisas observacionais (STROBE-Equity): lista de verificação estendida e sua elaboração. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica
Dewidar O   +41 more
europepmc   +1 more source

Health policies and reforms in Mexico (2000-2024): segmentation and challenges for universal rights. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Anjos EFD   +3 more
europepmc   +1 more source

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