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DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA

Revista de Direito Brasileira, 2019
O controle social das políticas públicas de segurança pública como instrumento que permite auxiliar na verificação do cumprimento do dever estatal de promoção dos direitos fundamentais além de fortalecer os mecanismos de cidadania no que tange a ...
E. Moura
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Do surgimento das favelas cariocas a UPP: políticas públicas de segurança, segregação, controle e a formação de contra movimentos locais.

Revista Mosaico, 2020
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a ação do Estado, enquanto formulador e implementador das políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro e promotor do planejamento urbano propiciaram o surgimento e a expansão das favelas cariocas e de ...
Lorene Maia, Carolina Mara Teixeira, Fausi Kalaoum   +2 more
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Informação, Accountability e Controle Social – Análise das Contradições entre Pressupostos da Democracia e Realidade nas Políticas Públicas nas Represas Billings e Guarapiranga

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2014
Resumo O artigo procura refletir sobre a democracia com base nos pressupostos conceituais de informação, accountability e controle social e averigua se as características do sistema democrático se apresentam ou não nas políticas públicas específicas ...
Francisco César Pinto da Fonseca, Alvaro Escrivão Jr., Ana Sílvia Puppim, Carolina Zanatta   +3 more
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CONSELHOS GESTORES, CONTROLE E POLÍTICAS SOCIAIS: A face do consenso [PDF]

, 2017
RESUMO: O presente trabalho se configura como estudo bibliográfico sobre o controle social das Políticas Sociais, o qual em como objetivo analisar o processo de controle social após a Constituição de 1988.
Machado, Aline Maria Batista, Santos, Ana Cristina de Lima, Silva, Roberta Teodorico Ferreira da   +2 more
core  

Electrified rhythms: How hydropower infrastructure transforms hydrosocial relations of riverine communities in the Lower Sogamoso River, Colombia

People and Nature, EarlyView.
Abstract Hydropower dams regulate water flows for millions of downstream inhabitants worldwide, altering water availability. Under a changing climate, flow control is often framed technically and politically as being essential for reducing drought and flood risks. However, it can also disrupt ecological flows, impact livelihoods and erode environmental
Laura Betancur‐Alarcón, Laura Pulgarín‐Morales, Camila Jiménez‐Saénz, Rossella Alba, Tobias Krueger   +4 more
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Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais

, 2020
The aim of this text is to resume the importance of the exercise of democratic social control of public policies, problematizing its reach in a capitalist, authoritarian and conservative state, to stimulate participatory processes within the social ...
Vini Rabassa Da Silva, Mara Rosange Acosta de Medeiros   +1 more
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Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

Revista de Administração Pública, 2013
Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle
Claudio Gurgel, Agatha Justen
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Programa Nacional de Controle ao Tabagismo: construindo ações e promovendo saúde em um grupo de fumantes do Município José da Penha - Rio Grande do Norte [PDF]

, 2016
A referida temática articula-se a partir de uma perspectiva política e social, por compreender que o fortalecimento da assistência à saúde pode tornar-se ponto na equalização das políticas de incentivo ao controle social de doenças.
Anacleto, Bertrandy Leno Almeida
core  

Tracing holotype trajectories: Mapping the movement of the most valuable herbarium specimens

PLANTS, PEOPLE, PLANET, EarlyView.
Global efforts to protect biodiversity depend on fair access to key plant specimens. This study examines the distribution of 119,361 holotypes—unique herbarium specimens used to formally describe new plant species. By linking collection and storage data, we found that holotypes are increasingly held closer to their places of origin, particularly in ...
Dominik Tomaszewski, Łukasz Walas, Marzenna Guzicka   +2 more
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Controle social: uma reflexão acerca da participação cidadã nas políticas sociais

Observatorio de la Economía Latinoamericana
O presente artigo aborda sobre o tema controle social - um conjunto de mecanismos de participação do cidadão e da cidadã na gestão das políticas. Tem como objetivo discutir a importância da participação da sociedade civil nas políticas sociais via ...
Ruth Pereira de Melo, C. Costa, E. C. C. Gomes, Izequiel de Brito Santos, R. P. M. Moreira, Cláudia de Souza Castro, Elisângela Figueiredo Carlos, Damázio Liza da Cruz Junior   +7 more
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