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Política Social e processos de judicialização: Serviços sociais e famílias em foco

open access: yesSER Social, 2018
A precarização das políticas sociais impulsiona a crescente demanda ao Judiciário de solicitações vinculadas à garantia dos direitos, caracterizando os processos de judicialização. Pouco se discute que estes processos possuem face de controle e punição,
Regina Célia Tamaso Mioto   +2 more
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Unpacking Welfare Deservingness Theory: Evidence From the Perceived Deservingness of Gig Workers

open access: yesPolicy Studies Journal, Volume 54, Issue 2, May 2026.
ABSTRACT The theory of welfare deservingness provides valuable insights into the social legitimacy of welfare programs and the principles underlying policy design. In examining the question of who deserves what and why, established deservingness criteria emphasize that individuals demonstrating motivation to work (“reciprocity”) are typically perceived
Juhyun Bae
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A Descentralização/municipalização da política de assistência social e o conselho de assistência social enquanto atores do controle social [PDF]

open access: yes, 2007
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Maggioni, Nadia de Fátima
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Políticas públicas e direito à saúde: a tensão entre os poderes – a necessidade de estabelecer critérios judiciais para intervenção

open access: yesRevista do Direito, 2009
O direito a saúde é um direito social e deve ser implementado por meio de políticas públicas. A experiência de Estado Social de outros países é diferente do Brasil.
Têmis Limberger, Leonardo Grison
doaj   +1 more source

The Penchant for Technology in Non‐Democratic Elections: Evidence From Hong Kong's Digital Authoritarianism

open access: yesAsian Politics &Policy, Volume 18, Issue 2, April 2026.
ABSTRACT To complement the emergent inquiry into the threats and opportunities that new technologies pose to political institutions and behavior, this study draws on the emergent scholarly literature on Digital Authoritarianism to shed light on the factors leading to Hong Kong's newly acquired penchant for adopting the digital and information ...
Kenneth Ka‐Lok Chan
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Participação Popular e Espaços Públicos: uma análise da representação e participação dos usuários da Política de Assistência Social nas Conferências Municipais e na IX Conferência Estadual de Assistência Social no estado de Santa Catarina no ano de 2013. [PDF]

open access: yes, 2014
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar como se deu a representação e a participação dos usuários da Política de ...
Poletti, Lucimara
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal

open access: yesPolítica & Sociedade, 2015
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência – ou controle social - sobre a política socioeducativa.
Maria do Carmo Alves de Albuquerque
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EU Policy‐Making in the Digital Age: Major Trends and Insights From Public Policy Research

open access: yesEuropean Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.
ABSTRACT Has digitalization changed policy‐making dynamics at the European Union (EU) level? To investigate this issue, this article presents a scoping review of the literature on EU digital policy‐making. While much scholarship adopts a ‘Governance’ approach, two conceptually rich strands emerge: critical approaches, and digital sovereignty.
Chloé Bérut
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O Assistente social na Secretaria Executiva dos Conselhos de Direito de Florianópolis -: contribuições e desafios para implementação do projeto ético-político da profissão [PDF]

open access: yes, 2006
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a contribuição e os desafios existentes para a atuação do profissional de ...
Martins, Liliane Ferreira
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Fear in Public Policy Compliance: Citizens' Response to Crisis‐Induced Policies

open access: yesEuropean Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.
ABSTRACT This article brings together social psychology and public policy literature in a mixed‐methods research design to explore how fear influences non‐compliance with challenging policies during crises. Building on Terror Management Theory, we argue that fear affects individual citizens' compliance tendencies.
Stella Ladi   +3 more
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