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CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ENSAIO TEÓRICO

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010
O Estado contemporâneo volta sua feição para os chamados direitos sociais. Neste, as políticas públicas requerem uma dimensão que as coloca como garantidoras de bens sociais e, por conseguinte, instituidoras de cidadania.
Alessandra da Luz Alves, Juliane Carvalho de Souza Fava   +1 more
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Controle social e políticas de saúde Social control over health policies

Cadernos de Saúde Pública, 1992
Na história de democratização das políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissões" dos serviços instalados, quer pela luta no sentido de construir um espaço regular para o
Aldaíza Sposati, Elza Lobo
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Partisan Emotions and Government Trust: Taiwan's COVID‐19 Experience

Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This study investigates how political partisanship and emotional responses influenced Taiwanese public trust in government during COVID‐19. Drawing on crisis management and partisan motivated reasoning theories, we conducted a two‐phase survey (N = 2136) examining attitudes toward six significant pandemic events.
Chun‐Chieh Wang, Yu‐Kang Lee, Hsin‐Hao Lin   +2 more
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Política Social e processos de judicialização: Serviços sociais e famílias em foco

SER Social, 2018
A precarização das políticas sociais impulsiona a crescente demanda ao Judiciário de solicitações vinculadas à garantia dos direitos, caracterizando os processos de judicialização. Pouco se discute que estes processos possuem face de controle e punição,
Regina Célia Tamaso Mioto, Keli Regina dal Prá, Michelly Laurita Wiese   +2 more
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Constructing the “moralization shock”: The role of contingency in the translation of anticorruption policy in France

European Policy Analysis, Volume 11, Issue 4, Page 475-492, Fall 2025.
Abstract This article applies the concept of transaction to the process of policy transfer, through the case of conflict of interest regulation in France, using archives, documentary sources, and interviews with stakeholders. It contributes to the literature on policy translation by clarifying the role of contingency, which remains underspecified.
Sofia Wickberg
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PLATAFORMA DE SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ANÁLISE DO “FALA CAMPO GRANDE”

Revista Gestão em Análise
Com o objetivo de analisar a efetividade de uma plataforma de solicitações de serviço na promoção de políticas públicas, no fortalecimento do controle social e na expansão da democracia participativa, foi conduzida uma pesquisa exploratório-quantitativa,
Rodrigo Oliveira Gomes, Weslley Felipe de Moura Duarte, Silvio Paula Ribeiro, Wilson Ravelli Elizeu Maciel   +3 more
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Políticas públicas e direito à saúde: a tensão entre os poderes – a necessidade de estabelecer critérios judiciais para intervenção

Revista do Direito, 2009
O direito a saúde é um direito social e deve ser implementado por meio de políticas públicas. A experiência de Estado Social de outros países é diferente do Brasil.
Têmis Limberger, Leonardo Grison
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Conceptualization of Health Nationalism and Glocalization of Health Policy: Barriers and Chances for Global Public Health

World Medical &Health Policy, Volume 17, Issue 4, Page 831-853, December 2025.
ABSTRACT This article aims to sort out the meaning of the term “health nationalism,” operationalize this term and analyze this phenomenon in opposition to the cosmopolitan health policy model. Here, health nationalism is treated as a serious obstacle to access to healthcare and a cultural‐ideological barrier to equity in global public health. Two ideal
Piotr Żuk, Paweł Żuk
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Hydro‐Insurgency: Weaponization of Water Resources and Infrastructure in Northeast Syria

World Water Policy, Volume 11, Issue 4, Page 924-938, November 2025.
ABSTRACT This article examines the strategic weaponization of water resources by Turkey‐backed armed groups in Northeast Syria (NES) within the broader context of the Syrian civil war. As the conflict evolved, water infrastructure—dams, rivers, and irrigation systems—became central to warfare, governance, and foreign agendas. The article introduces the
Farhad Hassan Abdullah Mamshai
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Governing the Ungovernable: Mapping the Development of Groundwater Irrigation and Groundwater Policies in India

World Water Policy, Volume 11, Issue 4, Page 1048-1064, November 2025.
ABSTRACT Groundwater governance is complex due to several externalities associated with groundwater being an invisible natural resource tied to the land with millions of extractors and limited means of exclusion. The paper traces the evolution of groundwater irrigation in India and the corresponding change in groundwater laws and policies to address ...
Anindita Sarkar, Amrita Sarkar
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