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CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ENSAIO TEÓRICO
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010 O Estado contemporâneo volta sua feição para os chamados direitos sociais. Neste, as políticas públicas requerem uma dimensão que as coloca como garantidoras de bens sociais e, por conseguinte, instituidoras de cidadania.
Alessandra da Luz Alves +1 more
doaj
Populism and the Prosecution of Former Democratic Leaders
Politics &Policy, Volume 53, Issue 5, October 2025.ABSTRACT The rise of populist leaders to power in recent decades has prompted a growing literature on the impacts of populist rule, especially in democracies. Research addressing the effects on key democratic institutions finds the result to be predominantly negative: populist rule undermines several key mechanisms of accountability.
Donna Bahry, Young Hun Kim
wiley +1 more source
Effect of reserve protection level and governance on tree cover loss and gain
Conservation Biology, Volume 39, Issue 4, August 2025.Abstract Terrestrial protected areas are essential for biodiversity conservation, yet it is not fully understood when and how different types of protected areas are most effective in achieving specific conservation objectives. We assessed the impact of reserves on tree cover loss and gain through a case study in Tasmania, Australia.
Natasha Stoudmann +2 more
wiley +1 more source
POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: CAMINHOS E DESCAMINHOS ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO [PDF]
, 2017 Resumo Este artigo pretende apresentar o percurso histórico da política de atendimento socioeducativo, bem como os conteúdos e legislações que a embasaram. Em nossa hipótese, o tratamento socioeducativo dispensado aos adolescentes e jovens autores de ato
Silva, Anderson Damiao Ramos da
core
Politics &Policy, Volume 53, Issue 4, August 2025.ABSTRACT This article examines the role of a range of actors in social policy accountability across different welfare regimes, with a focus on Austria, Denmark, Switzerland, and Spain. Using a survey conducted with academic experts in these four countries, we examine the perceived importance attributed to political institutions, public bodies, and ...
Ixchel Pérez‐Durán +1 more
wiley +1 more source
Política Nacional de Assistência Social e território: enigmas do caminho
Revista Katálysis, 2010 Este ensaio problematiza, a partir da perspectiva de David Harvey, se e quanto o enfoque e a centralidade sobre a categoria território, no âmbito da atual política nacional de assistência social, configuram-na como inovação institucional.
Tatiana Dahmer Pereira
doaj +1 more source
Influences on cannabis policy design and adaptation in the American states
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 3, Page 723-746, August 2025.Abstract Despite federal prohibitions, three‐quarters of states had implemented medical marijuana laws (MML) and one‐third had implemented recreational cannabis laws (RCL) by 2020. State policy designs varied considerably, and we focus on policy development and maturation in policy implementation, examining factors influencing design features of policy
Grant W. Neeley +1 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
core
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2015 Tendo como premissa o entendimento de que a participação social nas decisões do Estado é condição essencial para o exercício da saúde em sua concepção ampliada, o Movimento de Reforma Sanitária liderou um processo de constantes lutas pela ...
Paulino da Silva Marinho
doaj +3 more sources
Política & Sociedade, 2015 Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência – ou controle social - sobre a política socioeducativa.
Maria do Carmo Alves de Albuquerque
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