Results 111 to 120 of about 9,310 (122)
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
Vanessa Barreto Farias
openalex +1 more source
Análise crítica do princípio da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro
Ligia Penha Stempniewski
openalex +1 more source
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL
Jean Fernandes Barbosa de Castro
openalex +2 more sources
Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
José Danilo Tavares Lobato
openalex +2 more sources
Princípio da insignificância: sua aplicabilidade jurisprudencial e economicidade aos cofres públicos
Georgette Iara Teixeira Santos
openalex +1 more source
O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro
Henrique Machado Fernandes Moreira
openalex +1 more source

