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A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho

, 2009
Vanessa Barreto Farias
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Análise crítica do princípio da insignificância e sua aplicação no direito penal brasileiro

Ligia Penha Stempniewski
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Literatura e história : o texto e o autor [PDF]

, 2005
Prata, Ricardo
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TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p25

, 2013
Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli   +1 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB UM ENFOQUE JURISPRUDENCIAL

, 2016
Jean Fernandes Barbosa de Castro
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Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

José Danilo Tavares Lobato
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O princípio da insignificância nos tribunais superiores

Helena Morgado
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UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O DIREITO PENAL BRASILEIRO, A CORRELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL À LUZ DO DOCUMENTÁRIO BAGATELA, DE CLARA RAMOS

Ariadne Ribeiro Trancoso da  Silvar, Isabella Hellen Estevão da Silva,  Silva, Raquel Mariana Costa   +2 more
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Princípio da insignificância: sua aplicabilidade jurisprudencial e economicidade aos cofres públicos

Georgette Iara Teixeira Santos
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O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro

, 2004
Henrique Machado Fernandes Moreira
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