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RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL

, 2022
Ingridy Bianca Santos Marques, Rosyvânia Araújo Mendes   +1 more
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A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: uma análise do princípio da insignificância econômica

, 2012
Luiz Alberto Blanchet, Émerson Gabardo
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Da aplicação do princípio da insignificância aos atos da improbidade administrativa [PDF]

, 2015
Otavio Henrique Simão e Cucinelli
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS E OS KUMULATIONSDELIKTE

, 2022
Vanessa Guimarães Caixeta Silva, Tarsis Barreto Oliveira   +1 more
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A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto

Simone Soares de Oliveira
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA

, 2019
Ronald Pinheiro Rodrigues, Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos   +1 more
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A aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais superiores e seus reflexos na pesquisa sobre os processos de furto de itens alimentícios e de higiene no rio de janeiro

Carolina Dzimidas Haber
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NO CRIME DE PECULATO SOB A ÓPTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [PDF]

, 2018
DAYENNE CARVALHO DA ROCHA
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A aplicabilidade do princípio da insignificância frente ao crime de contrabando: reflexões sobre o crime de contrabando e princípio da insignificância como atipicidade material no pós-lei nº 13.008/2014

, 2023
Davison Luis Reis Cunha
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A autuação policial e o princípio da insignificância ou bagatela

, 2012
José De Arimatéia França Ferreira, Leandro Rodrigues Doroteu, Matheus Nogueira Schwartzmann   +2 more
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