A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva [PDF]
, 2015 O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao agente reincidente, especialmente sobre o ponto de vista do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Oliveira, Amanda Menezes Xavier de
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Editorial (RDPDF vol. 6, n. 1, 2024)
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema ...
Alberto Carvalho Amaral
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Reincidência e insignificância: um estudo dos julgados do STF, do STJ e do TJDFT [PDF]
, 2013 O presente trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal têm enfrentado o princípio da insignificância em caso de réu reincidente.
Braga, Karina Rodrigues
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Princípio da insignificância [PDF]
, 2010 O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que informa a intervenção penal. Para o desenvolvimento do trabalho procedeu-se à pesquisa bibliográfica em sede de autores que se dedicam ao ramo jurídico ...
Mendes, Murillo
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O princípio da insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal Militar: intervenção penal mínima e proporcionalidade em face da disciplina hierarquica [PDF]
, 2019 O presente artigo tem por base elucidar o princípio da insignificância e a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal Militar, justificando para isso a tese de prevalência dos princípios da insignificância, da mínima intervenção penal e ...
Cordeiro, André Victor Dias
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CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS [PDF]
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, exclui a tipicidade material de um crime quando a conduta do agente é considerada irrelevante do ponto de vista jurídico, ou seja, quando o dano é ínfimo e não representa uma ...
Miranda, Sarah Clarimar Ribeiro de +2 more
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Direito Público, 2016 Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime de peculato. Crime este que se encontra nos artigos 312 e 313 do Código Penal brasileiro, onde se falará mais especificamente sobre o primeiro.
Dione Micheli de Freitas Pedroso Immich +2 more
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O princípio da insignificância e a reiteração de conduta no acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMDiante da disposição do novel art. 28-A, § 2º, II, do Código de Processo Penal, a interação entre os institutos da reiteração de conduta e o princípio da insignificância, já presente no cotidiano forense, mostra-se fundamental para a exegese dessa norma.
Gustavo de Carvalho Guadanhin
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O Princípio da Insignificância como Excludente de Tipicidade Material nos Crimes Militares de Furto [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade ...
Pamplona, Guilherme e Silva
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