Results 71 to 74 of about 10,628,188 (74)
Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia [PDF]
Objetivando analisar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia, reconhecendo a atipicidade de um fato, com o intuito de evitar instaurações desnecessárias de inquérito, bem como o encarceramento injusto do indivíduo em uma
Laureano, Thaís Madruga
core
O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal
O artigo parte da análise da jurisprudência inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.751/SP, que negou o reconhecimento do princípio da insignificância em favor de paciente que anteriormente aceitou acordo de não persecução ...
Matheus Léo Pereira Badaró Duarte
doaj
O princípio da insignificância e o crime de descaminho
O presente trabalho possui como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, que é previsto no artigo 334 do Código Penal.
Silva, Vanessa Alves da
core
The inclusion of pregnant women in research during disease outbreaks globally: A scoping review. [PDF]
Williams HK +4 more
europepmc +1 more source

