Reconhecimento da insignificância penal na presença da reincidência [PDF]
, 2016 O Reconhecimento da Insignificância Pena na Presença da Reincidência propõe a análise do Princípio da Insignificância, bem como, as características subjetivas do autor da conduta.
Lima, Natari Jéssika da Costa
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Da (in)compatibilidade do princípio da insignificância com a agravante da reincidência
Boletim IBCCRIMEmenta: penal e processual penal. Habeas corpus. Insignificância. Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos que envolvam reincidentes, conforme circunstâncias do caso concreto. Atipicidade material. Precedentes. Agravo provido.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
doaj
ATENUANTES INOMINADAS: ANÁLISE DE SUA UTILIZAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA E SOB A PERSPECTIVA DAS NOVAS CONCEPÇÕES. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise a respeito da utilização das atenuantes inominada, previstas no artigo 66 do Código Penal.
Santos, Ricardo Ledeni dos
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 [PDF]
, 2020 O presente artigo irá abordar o conceito da Aplicação do Princípio da Insignificância no Artigo 28 da Lei 11.343/2006. Tal discussão, de grande relevância doutrinaria e jurisprudencial, existe uma forte discussão sobre a aplicabilidade, ou não, do ...
Baumhardt Correia, Cassiane +1 more
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Automação do Princípio da Insignificância baseada na Lógica Descritiva Fuzzy
, 2023 xxxx
openalex +2 more sources
Princípio da Insignificância [PDF]
, 2017 O princípio da insignificância pode ser considerado como um meio de recuperar a legitimidade do Direito Penal, com a soma de seus valores à qualidade dos fatos que visam, de maneira abstrata ou concreta, a reprimir. O presente trabalho teve como objetivo
Strauss Junior, Flávio, Winck, Daniela
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O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ [PDF]
, 2018 O trabalho tem como objetivo analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado o princípio da insignificância nos casos concretos de furto qualificado e buscar parâmetros de aplicação do referido princípio.
Mesquita, Jéssica Alves de
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Princípio da insignificância [PDF]
, 2013 Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento da Moderna Política Criminal.
Dutra, Leandro Eduardo
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APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE NO CRIME DE FURTO SIMPLES [PDF]
, 2019 O presente artigo tem como objeto o estudo sobre a aplicabilidade doprincípio da insignificância ao réu reincidente no crime de furto simples.Apresenta-se como problema da pesquisa: é possível aplicar o princípio dainsignificância ou bagatela nos crimes ...
de Souza, Zanete +1 more
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]
, 2009 Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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