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Direito Público, 2016 Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o crime de peculato. Crime este que se encontra nos artigos 312 e 313 do Código Penal brasileiro, onde se falará mais especificamente sobre o primeiro.
Dione Micheli de Freitas Pedroso Immich +2 more
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A aplicação do princípio da insignificância no Direito Ambiental Brasileiro [PDF]
, 2013 Orientador : Valter Otaviano da Costa Ferreira JuniorMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O meio ambiente no Brasil foi levado à ...
Coriolano, Leandro
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O princípio da insignificância e a reiteração de conduta no acordo de não persecução penal
Boletim IBCCRIMDiante da disposição do novel art. 28-A, § 2º, II, do Código de Processo Penal, a interação entre os institutos da reiteração de conduta e o princípio da insignificância, já presente no cotidiano forense, mostra-se fundamental para a exegese dessa norma.
Gustavo de Carvalho Guadanhin
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A valoração do princípio da insignificância em sede policial
, 2019 This article has as object of analysis the evaluation and application of the principle of insignificance by the Delegate of Police. For this, we analyze the essence of the principle of insignificance, as well as its historical and dogmatic aspects; in ...
Silva, Thalles Renato Alcântara da
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Princípio da insignificância do direito penal [PDF]
, 2007 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.
Kil, Bertoldo
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Tipicidade penal e o princípio da insignificância
A presente investigação busca compreender e analisar o princípio da insignificância e a consequência de seu reconhecimento como causa excludente da responsabilidade penal.
Plens, Leonardo Mariuzzo
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A inobservância do Princípio da Igualdade Jurídica no tocante à aposentadoria da mulher pelas legislações constitucional e previdenciária [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva demonstrar o desrespeito ao princípio da igualdade jurídica ante ao direito de aposentadoria da mulher positivado tanto nas ...
VENTURA, Daniel Medeiros
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O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
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Princípio da insignificância na esfera policial: da (im)possibilidade de aplicação [PDF]
, 2014 O presente trabalho se reporta à possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância na esfera policial, pelo Delegado de Polícia. O Princípio da Insignificância, no que pese não ter sua conceituação expressa no ordenamento jurídico brasileiro ...
Rodrigues, Simone Cristine Marques
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O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores [PDF]
, 2009 Na medida em que o Princípio da Insignificância não encontra previsão legislativa, sendo, portanto, criação doutrinária, cabe à jurisprudência estabelecer parâmetros para seu reconhecimento, de forma a tender ao máximo pela unificação do entendimento ...
Faezy, Isabella Mello De
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