Results 41 to 50 of about 10,628,188 (74)
CRIMES AMBIENTAIS E ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS
Vianna Sapiens, 2019 A danosidade ambiental tem repercussão jurídica tripla, sendo que o infrator pode ser responsabilizado tanto, “alternativa” ou “cumulativamente”, na esfera penal, administrativa e civil.
Helder Antônio Silva +1 more
doaj +1 more source
A Política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estamos vivendo tempos difíceis, tempos de desrespeitos aos direitos e garantias individuais, de um direito penal de ...
Cichovicz, Alexandre Adriano
core
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 A partir do contexto de violência relacionado ao tráfico e uso de drogas existente na sociedade brasileira, o presente trabalho busca analisar a jurisprudência do STF em relação à aplicação do princípio da insignificância aos casos relacionados a ...
Gabriella Oliveira Gonçalves
doaj
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR [PDF]
, 2023 Este artigo avalia a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, oriundo do Direito Penal, ao Direito Administrativo Sancionador.
Oliveira, Rebecca Féo de +1 more
core
Princípio da insignificância [PDF]
, 2010 O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que informa a intervenção penal. Para o desenvolvimento do trabalho procedeu-se à pesquisa bibliográfica em sede de autores que se dedicam ao ramo jurídico ...
Mendes, Murillo
core
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Para tal fim, o estudo se inicia com a teoria geral do crime para entender o conceito analítico de delito e suas características,
Filho, Eliúde José Rodrigues +1 more
core +1 more source
Revista CNJA aplicação do Princípio da Insignificância, embora não se limite a determinados tipos de delito, tem sua maior discussão acerca daqueles que atentam contra o patrimônio, uma vez que sua maior incidência prática acontece no furto.
Francieli Puntel Raminelli Volpato +1 more
doaj
Revista CNJ, 2023 Neste segundo semestre de 2023, a Revista CNJ se concentra em três linhas temáticas: meio-ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial.
Frederico Montedonio Rego
doaj
Da (in)compatibilidade do princípio da insignificância com a agravante da reincidência
Boletim IBCCRIMEmenta: penal e processual penal. Habeas corpus. Insignificância. Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos que envolvam reincidentes, conforme circunstâncias do caso concreto. Atipicidade material. Precedentes. Agravo provido.
Anderson Bezerra Lopes +1 more
doaj
Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples. [PDF]
, 2018 Essa pesquisa tem como propósito realizar uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância. Vamos abordar os princípios interligados ao tema e posições doutrinárias referentes ao princípio da insignificância por intermédio de um estudo e ...
Santos, Eline Vieira dos
core