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Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente trabaho procura esclarecer se é possível a aplicaão do princípio da insignificância a casos de peculato. Após breve menção ao conceito de peculato, tenta-se identificar os bens jurídicos tutelados por tal infração penal.
Gabriel Marson Junqueira
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O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo quando provocado a se manifestar sobre a aplicação do princípio da insignificância penal.
Nathan Castelo Branco de Carvalho +2 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A DOGMÁTICA PENAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA APLICAÇÃO A PARTIR DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA [PDF]
, 2019 O presente artigo é produto de pesquisa científica, cujo objetivo fora verificar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância aos casos de reincidência criminal.
Soares, Igor Alves Noberto +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais.
Bruno Seligman de Menezes +1 more
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2018 A norma penal tem função de manter a coesão social, punindo ao mesmo tempo em que previne o comportamento desviante no âmbito da reação social jurídica ao crime.
Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz +2 more
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Princípio da insignificância : considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade da pena [PDF]
, 2013 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O trabalho visa examinar as causas que levaram ao surgimento e à adoção do princípio da insignificância no Brasil e a forma como sua aplicação vem sendo admitida pelo Supremo ...
Ramalho, Andréa Ávila
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CRIMES AMBIENTAIS E ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS
Vianna Sapiens, 2019 A danosidade ambiental tem repercussão jurídica tripla, sendo que o infrator pode ser responsabilizado tanto, “alternativa” ou “cumulativamente”, na esfera penal, administrativa e civil.
Helder Antônio Silva +1 more
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Norma linguística e erro: uma abordagem cognitiva [PDF]
, 2003 Se, na generalidade da vida, a verdade pode ser um erro à espera de vez, em língua um erro é sempre uma verdade à espera de vez. Todo o erro (ou toda a “inovação” como prefere dizer Coseriu [1979]) pode vir a tornar-se uma forma adoptada, uma “verdade ...
Teixeira, José
core
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 A partir do contexto de violência relacionado ao tráfico e uso de drogas existente na sociedade brasileira, o presente trabalho busca analisar a jurisprudência do STF em relação à aplicação do princípio da insignificância aos casos relacionados a ...
Gabriella Oliveira Gonçalves
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL (DIREITO) [PDF]
O princípio da insignificância pode auxiliar o sistema judiciário brasileiro reduzindo sua sobrecarga processual. Uma forma de se concretizar esta possibilidade é pela aplicação desse princípio por um delegado de polícia.
Alencar, Sara +2 more
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