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O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ:

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo quando provocado a se manifestar sobre a aplicação do princípio da insignificância penal.
Nathan Castelo Branco de Carvalho, Danilo Henrique Nunes, Marcos Gimenez   +2 more
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A Política Criminal realizada pelo Poder Judiciário: uma análise da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto julgados pela cidade de Campinas - SP

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018
Este artigo tenciona demonstrar que o Poder Judiciário realiza Política Criminal por meio de suas decisões. Para concretizar o debate e verificar quais critérios e fundamentações estão sendo levantados na prática judicial, serão apresentados os ...
Thais Cristina Cândido, Fernanda Ifanger   +1 more
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TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p25

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais.
Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli   +1 more
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Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente trabaho procura esclarecer se é possível a aplicaão do princípio da insignificância a casos de peculato. Após breve menção ao conceito de peculato, tenta-se identificar os bens jurídicos tutelados por tal infração penal.
Gabriel Marson Junqueira
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Lei de Drogas, Código Penal Militar e o princípio insignificância: da necessidade da sanção à humanização da pena.

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2018
A norma penal tem função de manter a coesão social, punindo ao mesmo tempo em que previne o comportamento desviante no âmbito da reação social jurídica ao crime.
Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz, George Andrade Werner, Eduardo Tadeu Silva Costa   +2 more
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CRIMES AMBIENTAIS E ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS

Vianna Sapiens, 2019
A danosidade ambiental tem repercussão jurídica tripla, sendo que o infrator pode ser responsabilizado tanto, “alternativa” ou “cumulativamente”, na esfera penal, administrativa e civil.
Helder Antônio Silva, Cristina Faria da Silva   +1 more
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O princípio da insignificância e as substâncias entorpecentes: a atuação do STF na sociedade brasileira

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
A partir do contexto de violência relacionado ao tráfico e uso de drogas existente na sociedade brasileira, o presente trabalho busca analisar a jurisprudência do STF em relação à aplicação do princípio da insignificância aos casos relacionados a ...
Gabriella Oliveira Gonçalves
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Princípio da Insignificância

Revista CNJ
A aplicação do Princípio da Insignificância, embora não se limite a determinados tipos de delito, tem sua maior discussão acerca daqueles que atentam contra o patrimônio, uma vez que sua maior incidência prática acontece no furto.
Francieli Puntel Raminelli Volpato, Rodrigo Menezes Parada Souza   +1 more
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Apresentação

Revista CNJ, 2023
Neste segundo semestre de 2023, a Revista CNJ se concentra em três linhas temáticas: meio-ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial.
Frederico Montedonio Rego
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Da (in)compatibilidade do princípio da insignificância com a agravante da reincidência

Boletim IBCCRIM
Ementa: penal e processual penal. Habeas corpus. Insignificância. Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos que envolvam reincidentes, conforme circunstâncias do caso concreto. Atipicidade material. Precedentes. Agravo provido.
Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo   +1 more
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