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O Princípio da Insignificância e sua relação com a culpabilidade do autor na ótica dos Tribunais Superiores [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo compreender o Princípio da Insignificância na perspectiva da dogmática penal garantista e sua relação com a culpabilidade do ...
Ferraz, Renan Fontana
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O princípio da insignificância na aplicação de medida socioeducativa ao ato infracional de posse de drogas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a estudar a possibilidade de existir conflito na incidência do princípio da insignificância na aplicação de medida ...
Cordeiro, Cecília
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Insignificância penal e significância social.
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015 O presente artigo pretendeu trazer à tona uma necessária discussão a respeito da insignificância penal e da insignificância social. Traçando-se um breve cotejo entre o princípio penal e os questionamentos sociológicos – amparando-se, para tanto ...
José Ricardo Fernandes
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Princípio da Insignificância nos Crimes Patrimoniais e Atividade Jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O princípio da insignificância não se encontra expresso no ordenamento jurídico brasileiro e cabe à doutrina e à jurisprudência a formulação do seu conteúdo e ...
Raffaelli, Fabiola Simas Andriolli
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE
, 2017 O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância,
Felipe da Costa De-Lorenzi +1 more
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Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância [PDF]
, 2000 Analisa o conceito de segurança jurídica e revela que existe um conflito imanente entre este e o princípio da insignificância. Busca identificar o critério científico para fixação de limites mínimos e máximos de uma pena, visando a ampliação do âmbito de
Sobral, Roberto Catarino
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A NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL
, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a natureza jurídica do Princípio da insignificância no direito penal e a possibilidade de excluir a própria tipicidade penal da conduta.
Macêdo, Valéria Pereira
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Princípio da insignificância [PDF]
, 2013 Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento da Moderna Política Criminal.
Dutra, Leandro Eduardo
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Da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial na ordem jurídico-penal. [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil, com base na análise ...
Alexandre, Leonardo Marciano
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância.
Me. Pedro Guilherme Borato
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