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Opinión JurídicaO princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
Gabriel Antonio Schmitt Roque
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O SISTEMA JURÍDICO APRENDE. A COMUNICATIVAÇÃO APLICADA AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO
Revista Direito Mackenzie, 2020 Para observar como é possível o direito operar temáticas (Sacherhalt), portanto, vivenciar o processo de construção, desconstrução, reconstrução, formação, deformação e reformulação do sentido jurídico de algo, recorremos à transversalidade entre teoria ...
Artur Stamford da Silva
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O Princípio da Insignificância e sua relação com a culpabilidade do autor na ótica dos Tribunais Superiores [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo compreender o Princípio da Insignificância na perspectiva da dogmática penal garantista e sua relação com a culpabilidade do ...
Ferraz, Renan Fontana
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar a aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia. Para tal fim, o estudo se inicia com a teoria geral do crime para entender o conceito analítico de delito e suas características,
Filho, Eliúde José Rodrigues +1 more
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O princípio da igualdade e a dogmática penal
Boletim IBCCRIMO artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
Pierpaolo Cruz Bottini
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE PUNIR [PDF]
, 2021 O presente trabalho procura analisar as causas que levaram ao surgimento e à adoção do princípio da insignificância aplicado no Brasil e a forma como sua aplicação vem sendo admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer uma análise crítica ...
NÓBREGA, ADRIANA DE OLIVEIRA
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 A discussão sistemática dos chamados delitos de bagatela pela comunidade de penalistas nos mais diversos países teve de esperar o segundo pós-guerra e a emergência do Estado constitucional para acontecer.
Alexander de Castro
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O princípio da insignificância não está expresso no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à doutrina e à jurisprudência a elaboração do seu conteúdo e critérios de aplicação. Há divergência em torno dos seus critérios de admissão.
Fabiola Andriolli Raffaelli
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Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena [PDF]
, 2008 Aborda as teorias da pena, tendo em vista a moderna criminalidade. Enfatiza o chamado crime do colarinho branco, apresentando algumas soluções para reprimir essa modalidade ...
Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga
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