O EXERCÍCIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, REALIZADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [PDF]
, 2021 O presente trabalho teve como objetivo a discussão acerca do exercício da dignidade da pessoa humana, realizado pela autoridade policial, por meio da aplicação do princípio da insignificância.
LUCIAN JUNIOR Ferrari
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A TRAJETÓRIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL E AS FINALIDADES DA PENA [PDF]
, 2021 A presente pesquisa tem por finalidade analisar criticamente a aplicação do princípio da insignificância quando presente a reincidência a partir da verificação do caráter fragmentário que informa o direito penal e das finalidades anunciadas da pena. Como
FERREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA
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Os maus antecedentes, a reincidência ou mesmo a reiteração de conduta podem ser um empecilho à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho? [PDF]
, 2011 O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da insignificância, questionando-se sobre a possibilidade de sua aplicação em benefício de réus portadores de maus antecedentes, reincidentes ou nos casos de reiteração de conduta.
Rocha, Milena Ribeiro da
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Revista da CGU, 2011 O artigo analisado ou o princípio da insignificância como requisito para a formação do juiz de admissibilidade no processo administrativo disciplinar.
Alessandra Lopes de Pinho
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Da aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial na ordem jurídico-penal. [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil, com base na análise ...
Alexandre, Leonardo Marciano
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Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples. [PDF]
, 2018 Essa pesquisa tem como propósito realizar uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância. Vamos abordar os princípios interligados ao tema e posições doutrinárias referentes ao princípio da insignificância por intermédio de um estudo e ...
Santos, Eline Vieira dos
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O tráfico de drogas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica
Boletim IBCCRIM, 2023 Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tráfico de drogas pode contribuir para racionalizar processos criminais responsáveis por 28% da população carcerária do País.
Dr. Juarez Cirino dos Santos +1 more
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Aplicação do princípio da insignificância aos crimes de posse e porte de arma e munição pelo STF [PDF]
, 2022 A primeira vez que se tem notícia de uma conceituação material do princípio da insignificância foi em 1964 com o autor Claus Roxin. A partir de então esse princípio tem demonstrado sua grande importância para a correta interpretação das normas penais ...
Aguiar, Isaque Soares de
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Princípio da insignificância e reincidência
Revista de DireitoEste artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse ...
Adriano Fernandes Nunes +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização do tema: No âmbito do direito material, os problemas mais latentes da criminalização do tráfico de drogas no Brasil estão diretamente relacionados a falsa ideia de que a saúde pode ser tratada na forma de bem jurídico-penal coletivo.
Airto Chaves Júnior +1 more
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