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Princípio da insignificância na justiça militar [PDF]
, 2018 O presente trabalho tem como objeto a aplicabilidade do princípio da insignificância na Justiça Militar. Trata-se de princípio penal orientador na comparação entre o desvalor aplicado no tipo penal e o desvalor social da conduta do agente, conferindo ...
Rodrigues, Marlei da Silva
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente estudo tem por objeto a abordagem do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro. O objetivo geral é investigar a tipicidade penal nos aspectos material e formal nas mais diversas espécies de crime sob a ótica do Supremo Tribunal ...
Juliana Haas, Airto Chaves Junior
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O SISTEMA JURÍDICO APRENDE. A COMUNICATIVAÇÃO APLICADA AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO
Revista Direito Mackenzie, 2020 Para observar como é possível o direito operar temáticas (Sacherhalt), portanto, vivenciar o processo de construção, desconstrução, reconstrução, formação, deformação e reformulação do sentido jurídico de algo, recorremos à transversalidade entre teoria ...
Artur Stamford da Silva
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Opinión JurídicaO princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
Gabriel Antonio Schmitt Roque
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O princípio da igualdade e a dogmática penal
Boletim IBCCRIMO artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
Pierpaolo Cruz Bottini
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O princípio da insignificância penal e sua aplicabilidade aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 A discussão sistemática dos chamados delitos de bagatela pela comunidade de penalistas nos mais diversos países teve de esperar o segundo pós-guerra e a emergência do Estado constitucional para acontecer.
Alexander de Castro
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A inaplicabilidade do princípio da insignificância aos atos infracionais [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico se propõe a analisar a possibilidade de incidência do princípio da insignificância aos atos infracionais. Objetivando responder
Petry, Rafael
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O princípio da insignificância no direito penal [PDF]
, 2017 Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia se dedicará a estudar, examinar e analisar o Princípio da ...
Mendes, Matheus Gomes Jacintho
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O princípio da insignificância não está expresso no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à doutrina e à jurisprudência a elaboração do seu conteúdo e critérios de aplicação. Há divergência em torno dos seus critérios de admissão.
Fabiola Andriolli Raffaelli
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