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Princípio da insignificância e reincidência

Revista de Direito
Este artigo trata da relação entre reincidência penal e princípio da insignificância no contexto jurídico brasileiro. Mais especificamente, o problema colocado consiste em como compreender a exigência de primariedade do acusado para a aplicação desse ...
Adriano Fernandes Nunes, Julia García Távora Menegaz   +1 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente estudo tem por objeto a abordagem do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro. O objetivo geral é investigar a tipicidade penal nos aspectos material e formal nas mais diversas espécies de crime sob a ótica do Supremo Tribunal ...
Juliana Haas, Airto Chaves Junior
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O SISTEMA JURÍDICO APRENDE. A COMUNICATIVAÇÃO APLICADA AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO

Revista Direito Mackenzie, 2020
Para observar como é possível o direito operar temáticas (Sacherhalt), portanto, vivenciar o processo de construção, desconstrução, reconstrução, formação, deformação e reformulação do sentido jurídico de algo, recorremos à transversalidade entre teoria ...
Artur Stamford da Silva
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Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais de acumulação

Opinión Jurídica
O princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
Gabriel Antonio Schmitt Roque
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O princípio da igualdade e a dogmática penal

Boletim IBCCRIM
O artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
Pierpaolo Cruz Bottini
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUAS VICISSITUDES ENTRE ALEMANHA E BRASIL: ANÁLISE DE UM CASO DE INADVERTIDA CRIATIVIDADE JURÍDICA (1964-2016) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v74p39

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019
A discussão sistemática dos chamados delitos de bagatela pela comunidade de penalistas nos mais diversos países teve de esperar o segundo pós-guerra e a emergência do Estado constitucional para acontecer.
Alexander de Castro
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O princípio da insignificância não está expresso no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à doutrina e à jurisprudência a elaboração do seu conteúdo e critérios de aplicação. Há divergência em torno dos seus critérios de admissão.
Fabiola Andriolli Raffaelli
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Insignificância penal e significância social.

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015
O presente artigo pretendeu trazer à tona uma necessária discussão a respeito da insignificância penal e da insignificância social. Traçando-se um breve cotejo entre o princípio penal e os questionamentos sociológicos – amparando-se, para tanto ...
José Ricardo Fernandes
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O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância.
Me. Pedro Guilherme Borato
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Beijar e Matar, Pena Mínima de Seis Anos de Reclusão: a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
A hediondez do delito de atentado violento gera o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas ao sujeito que pratica um simples “ato libidinoso” e aquele que “mata alguém”. A conduta descrita no art. 214 do Código Penal não atenta para o fato que o
André Luis Callegaro Nunes
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