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O princípio da insignificância no direito penal do ambiente

Revista Direito e Justiça, 2010
O presente trabalho versa sobre a possibilidade de incidência do princípio da insignificância no Direito Penal do ambiente, uma vez que o bemjurídico ambiental, ao par de sua natureza fundamental e difusa, possui um regime jurídico peculiar, capitaneado ...
Mário Luis Oliveira dos Santos
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA [PDF]

, 2019
O presente artigo objetiva abordar a aplicação do Princípio da Insignificância pela jurisprudência brasileira. Para tanto, utilizando-se a base lógica dedutiva, analisa-se em primeiro momento, o conceito do Princípio da Insignificância, como este foi ...
Panis, Gabriele, Wendramin, Cassiane, Zanette Scherner, Paula Vitória   +2 more
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DESLEGITIMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: QUEBRA DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA E DO PARADIGMA DO DIREITO PENAL MÍNIMO [PDF]

, 2020
O presente artigo trata da deslegitimação do princípio da insignificância pela jurisprudência brasileira, que acaba por criar argumentos defensivos para a não aplicação do princípio da bagatela, com base em discurso retribucionista e seletivo do sistema ...
Sommariva, Alex Sandro
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Insignificância penal e significância social.

Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015
O presente artigo pretendeu trazer à tona uma necessária discussão a respeito da insignificância penal e da insignificância social. Traçando-se um breve cotejo entre o princípio penal e os questionamentos sociológicos – amparando-se, para tanto ...
José Ricardo Fernandes
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A HISTÓRIA DO FURTO MAJORADO DAS DUAS LUMINÁRIAS. [PDF]

, 2015
No primeiro texto, Moreira fala do caso de um homem que foi condenado pelo furto de duas luminárias em Santa Catarina. Princípio da Lesividade e Princípio da Insignificância. Princípio da Bagatela ou da Insignificância. Furto Noturno.
de Andrade Moreira, Rômulo
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Perspectivas conceptuais da educação para a cidadania [PDF]

, 2000
O artigo aborda a importância da educação para a cidadania numa sociedade pluralista, democrática e em mudança cujo sistema educativo não responde eficazmente à crise de valores da juventude.
Henriques, Mendo Castro
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Trauma e limpeza ritual de veteranos em Moçambique [PDF]

, 2011
O presente artigo descreve e discute os rituais de limpeza oficiados aos veteranos da guerra civil de Moçambique por parte de médicos tradicionais do sul do país.
Granjo, Paulo
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O “princípio da insignificância” como elemento de inserção dos mandamentos político-criminais no âmbito da tipicidade jurídico-penal

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo verifica como os mandamentos valorativos político-criminais se inserem na dogmática jurídico-penal, mais especificamente no interior da tipicidade, por meio do princípio da insignificância.
Me. Pedro Guilherme Borato
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Beijar e Matar, Pena Mínima de Seis Anos de Reclusão: a teratológica legislação criminal de condutas indeterminadas

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
A hediondez do delito de atentado violento gera o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas ao sujeito que pratica um simples “ato libidinoso” e aquele que “mata alguém”. A conduta descrita no art. 214 do Código Penal não atenta para o fato que o
André Luis Callegaro Nunes
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO [PDF]

, 2019
O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre o Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, estudando sua origem, conceitos, sua aplicabilidade, seus requisitos e outros princípios relacionados com o Princípio da ...
DOS SANTOS SIGNORI, FERNANDA
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