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Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial [PDF]
, 2009 A presente monografia de final de curso, reporta-se a aplicação do Princípio da Insignificância pela Autoridade Policial. O Princípio da Insignificância, no que pese, não ter sua conceituação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, vem se ...
Mendonça Filho, Marcelo Pires
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 A hediondez do delito de atentado violento gera o perigo de se igualarem as penas mínimas aplicadas ao sujeito que pratica um simples “ato libidinoso” e aquele que “mata alguém”. A conduta descrita no art. 214 do Código Penal não atenta para o fato que o
André Luis Callegaro Nunes
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O verdadeiro princípio da insignificância [PDF]
, 2009 Apresenta críticas à respeito da aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais pátrios, notadamente o STF e o STJ. Com base na real compreensão do instituto na doutrina, procura ampliar a incidência da referida norma, não carecendo, contudo ...
Carneiro, Hélio Márcio Lopes
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O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo quando provocado a se manifestar sobre a aplicação do princípio da insignificância penal.
Nathan Castelo Branco de Carvalho +2 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 Este artigo tenciona demonstrar que o Poder Judiciário realiza Política Criminal por meio de suas decisões. Para concretizar o debate e verificar quais critérios e fundamentações estão sendo levantados na prática judicial, serão apresentados os ...
Thais Cristina Cândido +1 more
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Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro [PDF]
, 2016 O trabalho aborda a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal, como forma de excluir condutas de ínfima relevância para a sociedade em relação ao bem jurídico protegido.
Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo ocupou-se de examinar a tipicidade penal, elemento consolidado e indispensável da moderna teoria do delito, desde seu surgimento até os dias atuais.
Bruno Seligman de Menezes +1 more
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, 2017 O princípio da insignificância pode ser considerado como um meio de recuperar a legitimidade do Direito Penal, com a soma de seus valores à qualidade dos fatos que visam, de maneira abstrata ou concreta, a reprimir. O presente trabalho teve como objetivo
Winck, Daniela, Strauss Junior, Flávio
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Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente trabaho procura esclarecer se é possível a aplicaão do princípio da insignificância a casos de peculato. Após breve menção ao conceito de peculato, tenta-se identificar os bens jurídicos tutelados por tal infração penal.
Gabriel Marson Junqueira
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2018 A norma penal tem função de manter a coesão social, punindo ao mesmo tempo em que previne o comportamento desviante no âmbito da reação social jurídica ao crime.
Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz +2 more
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