A aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato
, 2018 O objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo.
Silva, Rafael Lopes da
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
, 2019 O presente artigo objetiva abordar a aplicação do Princípio da Insignificância pela jurisprudência brasileira. Para tanto, utilizando-se a base lógica dedutiva, analisa-se em primeiro momento, o conceito do Princípio da Insignificância, como este foi ...
Wendramin, Cassiane +2 more
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO [PDF]
, 2017 Este artigo teve a intenção de identificar as consequências e reconhecer as motivações que são utilizadas pelo Poder Judiciário, diante da aplicação do Princípio da Insignificância ao Crime de Descaminho. Ao final, tenta construir uma análise, utilizando
Farias, Felipe Medeiros +1 more
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A releitura objetiva do princípio da insignificância penal
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalEm um Estado Democrático de Direito, os fundamentos da dignidade humana e do pluralismo político são de imperativa observância, compondo a filtragem constitucional ferramenta apta para essa checagem inclusive na seara penal.
Túlio Max Freire Mendes
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CRIMES AMBIENTAIS: O DIÁLOGO ENTRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS [PDF]
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, exclui a tipicidade material de um crime quando a conduta do agente é considerada irrelevante do ponto de vista jurídico, ou seja, quando o dano é ínfimo e não representa uma ...
Miranda, Sarah Clarimar Ribeiro de +2 more
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Aplicabilidade do princípio da insignificância no direito administrativo sancionador: análise da unidade punitiva estatal [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Administrativo Sancionador, as sanções típicas e as medidas correlatas, pautando-se pela garantia da ...
Sartori, João Pedro
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Editorial (RDPDF vol. 6, n. 1, 2024)
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema ...
Alberto Carvalho Amaral
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O crime de roubo, a força normativa da Constituição Federal e o princípio da insignificância : uma harmonização necessária [PDF]
, 2012 Demonstra a real possibilidade de incidência do princípio da insignificância no crime de roubo, contrariando a tipicidade material do fato, impondo-se a consequente declaração de atipicidade da conduta.
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL (DIREITO) [PDF]
O princípio da insignificância pode auxiliar o sistema judiciário brasileiro reduzindo sua sobrecarga processual. Uma forma de se concretizar esta possibilidade é pela aplicação desse princípio por um delegado de polícia.
Costa, Marcus; UNIDESC +2 more
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Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato
, 2018 O presente trabalho de conclusão de curso em direito tem por objetivo identificar se o princípio da insignificância é aplicável ao crime de peculato, previsto no art.
Costa, Davi Bürger
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