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O princípio da Insignificância e os crimes contra a ordem tributária

, 2012
Luiz Gonzaga Goulart Rodrigues
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Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho

, 2017
Karina Rodrigues Cunha
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aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia e e seus desdobramentos perante o processo penal

Lídia Mara Barci
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Princípio da insignificância no Direito Penal: Possibilidade de aplicação pela autoridade de Polícia Judiciária

, 2021
Lucas Alves Silva Caland
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Luciana Costa Santos, Thyara Gonçalves Novais   +1 more
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TIPICIDADE PENAL: DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AO DA INSIGNIFICÂNCIA

, 2014
Bruno Seligman de Menezes, Cristiane Penning Pauli   +1 more
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

Rejane Alves de Arruda
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Os efeitos negativos do princípio da insignificância nas ocorrências de descaminho e contrabando na Polícia Militar do Paraná

Hericson Augusto Cruz de Paulo
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UMA REFLEXÃO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS SOB UMA PERSPECTIVA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

, 2016
Reginaldo Pereira, Ana Cristina Fogaça
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A aplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos ambientais: uma análise do HC 143.208/SC

Heloísa Werworn
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