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Responsabilidade civil por improbidade administrativa [PDF]

, 1997
1. Delimitação da Problemática; 2. O Princípio da Moralidade Administrativa na Constituição Federal; 4. Sujeito ativo da ação de improbidade; 3. O Princípio da Probidade Administrativa no Ordenamento Jurídico; 5.
Mattos Neto, Antônio José de
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ÉTICA DA RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS [PDF]

, 2018
O presente trabalho, de caráter qualitativo-bibliográfico, tem como objetivo identificar o âmbito da Ética da Responsabilidade para Hans Jonas. Para corresponder ao objetivo proposto, à pesquisa foi fundamentada a partir das obras do referido filósofo ...
Pessi, Donizeti, Pessi, Ingrid Gayer, Andrade, Gian Cunha   +2 more
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Análise Econômica do Princípio do Poluidor-Pagador: a interdisciplinariedade entre a ciência econômica e o direito ambiental [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente pesquisa consistirá na análise da aplicação das vertentes econômicas da Law and Economics (LaE), traduzida para a terminologia Análise ...
Silva, Jessica Gonçalves da
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental

, 2008
Diferencia a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva da subjetiva. Trata ainda da competência para o exercício do poder de polícia e do princípio do bis in idem, ambos na responsabilidade administrativa por dano ...
Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
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A TRANSANIMALIDADE DO HOMEM: UMA PREMISSA DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE

, 2010
Pretende-se, nesse artigo, mostrar como o conceito de transanimalidade do ser humano serve de fio condutor que fornece pistas para pensar as premissas do princípio responsabilidade formulado por Hans Jonas.
Jelson Roberto De Oliveira, de Oliveira, Jelson Roberto   +1 more
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A presunção negativa de responsabilidade objetiva da administração pública e atenuação do afastamento do princípio protetor em medida probatória

, 2012
Da transposição da presunção da culpa da Administração ao enlace da doutrina processual trabalhista pela atenuação da não aplicação do princípio protetor -- Da análise da questão pela doutrina acerca da responsabilidade civil e dispositivos ...
Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
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A responsabilização dos agentes políticos municipais por infração ao princípio da transparência, conforme a Lei de responsabilidade fiscal

, 2001
Conclui que o princípio da transparência na administração pública, solidificado pela Lei de responsabilidade fiscal, infere-se como princípio e norma de necessário cumprimento pelos agentes políticos municipais.
Corralo, Giovani
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A responsabilidade social da empresa: uma nova vantagem competitiva

RAE: Revista de Administração de Empresas, 1993
O artigo discute uma tendência no mundo empresarial - o aumento da responsabilidade da empresa para com suas partes constituintes: acionistas, empregados, clientes e comunidade.
Carlos A. C. Ribeiro
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Sobre a consistência interna da Ética De Hans Jonas

Cadernos Cajuína, 2017
Neste artigo, avaliaremos a consistência interna da Ética de Hans Jonas a partir das seguintes questões: i) Da anterioridade do Princípio Vida em relação ao Princípio Responsabilidade, e dos problemas que isso evita; ii) Do imperativo categórico de Jonas,
Guilher Schettinni
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O princípio da precaução e o princípio de responsabilidade de Hans Jonas / The precautionary principle and Hans Jonas´ responsibility principle

, 2017
Trabalho enviado em 24 de junho de 2016. Aceito em 06 de outubro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.23512ResumoEste trabalho tem por objetivo demonstrar que a concepção ética de responsabilidade de Hans Jonas pode justificar  o princípio da precaução ...
Waldman, Ricardo Libel, Munhoz, Marcelo Giovanni Vargas, Sampaio, Vanessa Bueno   +2 more
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