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O princípio da precaução: diretrizes para sua aplicação empírica
Pensar, 2023 O princípio da Precaução é amplamente aplicado em cenários de riscos de danos ambientais. Ele serviu e serve para direcionar a elaboração de importantes legislações ambientais brasileiras.
Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann
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princípio da precaução no direito brasileiro
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 O presente artigo volta-se à análise do princípio da precaução sob o viés do RE 627.189 – SP, explicitando, de forma crítica, os pontos tidos por controversos à luz da doutrina especializada. Foi utilizada pesquisa documental e bibliográfica, com aportes
André Medeiros Toledo +2 more
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O princípio da precaução e a gestão dos riscos ambientais: contribuições e limitações dos modelos econômicos [PDF]
Ambiente & Sociedade, 2013 Neste artigo apresentam-se os modelos mais relevantes que têm sido desenvolvidos para a interpretação econômica do princípio da precaução e a sua aplicação, com vista a conhecer as suas contribuições para o debate sobre a precaução e discutir a sua ...
Vasco Barroso Gonçalves
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A legitimidade dos crimes de perigo abstrato em face do princípio da ofensividade
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2021 O presente estudo, produzido a partir do método lógico-dedutivo com fundamento em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, busca analisar os crimes de perigo abstrato e sua potencial compatibilidade com a Constituição Brasileira ...
Marcelo Carita Correra +1 more
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Princípio da precaução no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana [PDF]
Ambiente & Sociedade, 2013 A preservação da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agressão ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil reparação ao próprio e à saúde humana.
Guilherme Farias Cunha +3 more
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Agnotologia e o Princípio da Precaução
Principia: An International Journal of Epistemology, 2021 O objetivo deste artigo é analisar as relações entre agnotologia (construção social da ignorância) e o princípio da precaução (PP) sob dois aspectos. O primeiro diz respeito à crítica de que parcela dos defensores do PP teria utilizado estratégias de ...
Pedro Bravo de Souza
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Princípio da precaução ambiental e desenvolvimento econômico
Prisma Jurídico, 2012 O princípio da precaução surge devido ao risco de os recursos naturais, dada a falta de certeza sobre as atividades que são praticadas e avanço econômico excessivo.
Natalia Celina Conforti
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Revista de Doutrina Jurídica, 2017 Existe um quadro acelerado em nosso país de liberações de transgênicos. Esse quadro só é possível graças a normas flexíveis de avaliação de risco. A relevância do tema deriva da percepção de que a necessidade dos produtores, atualmente, é a de aumentar o
Layani Ramalho Lopes Silva
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Revista do Direito Público, 2020 Os riscos e perigos causados pela ação humana nos ecossistemas passam a exigir que o direito se aproprie das consequências da sociedade de risco e passe a decidir em cenários em que a ciência ainda não tem respostas.
Patrícia Maino Wartha +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO AMBIENTAL
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Associado ao princípio da precaução está o Princípio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal.
Silvana Colombo
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