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A responsabilidade internacional dos Estados e a noção de crimes internacionais

Espaço Jurídico, 2010
A noção de crimes internacionais cometidos por Estados é uma das questões mais discutidas no Direito Internacional. Atualmente, apenas os indivíduos são puníveis pela prática de crimes internacionais, princípio esse consagrado desde Nuremberg até o ...
Guilherme Bez Marques
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HANS JONAS E A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO ART.225 DA CF/88

Cadernos Cajuína, 2016
RESUMO: Este artigo intenciona analisar, a partir da já complexa discussão a respeito do desenvolvimento sustentável, como o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 pode ser lido sob a luz da ética da responsabilidade de Hans Jonas.
Patrícia Lima da Silva
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]

, 2014
This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [PDF]

, 2008
O objetivo desta dissertação é examinar o instituto do consórcio público estabelecido pela Lei Federal n. º 11. 107/05, verificando sua pertinência e grau de aplicabilidade na efetivação de políticas públicas garantidoras da eficácia dos direitos ...
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
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Responsabilidade civil na alienação parental: uma análise nos sistemas jurídicos português e Brasileiro [PDF]

, 2015
This paper seeks to undertake an investigation into parental responsibilities, celing in its failure due to parental alienation, as well as the possibility of civil liability of the parent alienating both for the child and in relation to the alienated ...
Paes de Lira, Wlademir
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A informação financeira, a profissão de TOC e as boas práticas em contabilidade [PDF]

, 2013
Introdução; I. A sociedade global; II. A informação financeira; III. O tratamento da informação financeira; IV.O perfil do profissional contabilista; V.
Fernandes, Ezequiel
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Manual de Direito Financeiro [4.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.73(81 ...
Leite, Harrison
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O princípio responsabilidade enquanto aporte para a educação ambiental nos tempos de uma civilização tecnológica

Revista Espaço Acadêmico, 2012
O artigo reflete a partir do “Princípio Responsabilidade” de Hans Jonas visando extrair do mesmo uma fundamentação válida para uma educação ambiental que esteja para além dos espaços formais educacionais.
Francisco Vale Lima
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Responsabilidade individual e justiça social: igualdade de oportunidades ou de resultados? [PDF]

, 2009
De acordo com qualquer tipo de igualitarismo sensível à responsabilidade individual, as desigualdades de riqueza entre indivíduos são justificadas quando resultantes de escolhas pelas quais os indivíduos podem ser considerados responsáveis ...
Merrill, Nathaniel Roberto Buil
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Ética em cuidados paliativos: limites ao investimento curativo [PDF]

, 2008
Pensar os limites do investimento curativo requer perspectivas a partir da noção ética de limite, de desenvolvimento da biomedicina e das reflexões da bioética, assim como da natureza dos cuidados paliativos.
Nunes, Lucília
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