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O papel do consumidor na política nacional de resíduos sólidos: uma perspectiva ética
Revista do Direito Público, 2011 A lei 12.305, de 2.8.2010, instituidora da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sinaliza a imperiosidade por mudanças coletivas nos atuais padrões de consumo. Ao ser analisada sob o ponto de vista ético do princípio da responsabilidade de Hans Jonas, a
Renata Cristine Ogassavara
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World Affairs, Volume 187, Issue 3, Page 370-377, Fall 2024.Abstract This commentary calls for a more critical relationship with human rights NGOs, specifically, Amnesty International and Human Rights Watch. I argue that their politics, positionality, and power are often obscured by their conflation as intrinsically imperfect organizations that yield power and influence with the moral principles of human rights
Noam Schimmel
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 O estudo de casos de impeachment na América Latina após a redemocratização revela que julgamentos políticos podem eventualmente representar burlas a este importante mecanismo de responsabilização.
Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
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Cadernos Cajuína, 2016 O presente artigo pretende elucidar a problemática da técnica no pensamento do filósofo alemão Hans Jonas, tendo como itinerário o “princípio responsabilidade” e seus desdobramentos para se pensar uma ética que engloba uma nova era frente aos avanços ...
Ana Paula Araújo Lima
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Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo ...
Bahia, Carolina Medeiros
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Princípios gerais da responsabilidade civil [PDF]
, 2007 Apresenta os principios gerais da responsabilidade civil, em especial o princípio da ...
Monteiro, Antônio Pinto
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O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 O princípio da sustentabilidade relaciona-se com a proteção ambiental, com aspectos sociais e com aspectos econômicos, tendo como pano de fundo a proteção da dignidade das pessoas e a proteção da vida da atual e das futuras gerações.
Fábio de Souza Trajano
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Responsabilidade civil do estado no Brasil [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva ...
Oliveira, João Adilson Nunes
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DESIGN, CRISE ECOLÓGICA E CONDIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DE VIDA NA TERRA
Mix Sustentável, 2023 O objetivo do artigo é discutir o 'Princípio Responsabilidade' (proposto por Jonas) e 'A Condição Humana' (abordada por Arendt) para a fundamentação do design para uma ética da vida.
Marli Teresinha Everling +1 more
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O princípio da prevenção e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho [PDF]
, 2012 This paper discusses the application of the principle of prevention and responsibility civil object for damages to the work environment. The study was conducted by analyzing the Brazilian legislation and doctrine, notably through the study of the concept
Silva, Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e
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