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Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 818-832, December 2024.Abstract In recent years, the pace of Internet regulation around the world has quickened, with states increasingly confident that they can and should hold major platform companies to account. New laws have been developed to address the risks of digital technologies and law‐makers have drawn on familiar regulatory principles and legacy frameworks in ...
Victoria Nash, Lisa Felton
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Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional [PDF]
, 2008 A presente dissertação tem por objetivo o exame da responsabilidade processual civil no Direito Processual Civil brasileiro no contexto da busca por maior efetividade na prestação jurisdicional. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em quatro capítulos.
Souza, Valternei Melo de
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Challenges of regulating commercial use of marine elapid snakes in the Indo‐Pacific
Conservation Biology, Volume 38, Issue 5, October 2024.Abstract Marine elapid snakes are a diverse, predominantly Indo‐West Pacific species group. The persistent removal of some species has an unquantified but potentially dire impact on populations. We conducted the first comprehensive review of the trade in marine elapid snakes based on published literature (1974–2022) and trade data from the only species
Mark Auliya +3 more
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O Princípio Responsabilidade e a engenharia genética
Cadernos Cajuína, 2017 À época em que Hans Jonas desenvolveu sua reflexão sobre a Ética necessária a uma era tecnológica, as plantas transgênicas ainda não eram uma realidade.
Marijane Lisboa
doaj
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 15, Issue 3, Page 347-373, September 2024.Abstract This study examines the impact of regulations and standard procedures on safety outcomes in unmanned aerial vehicle (UAV) operations, specifically focussing on Norwegian military UAV systems, from a high‐reliability organization (HRO) perspective. By analyzing data from existing regulations, accident reports, and interviews with military drone
Riana Steen +2 more
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O papel do consumidor na política nacional de resíduos sólidos: uma perspectiva ética
Revista do Direito Público, 2011 A lei 12.305, de 2.8.2010, instituidora da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sinaliza a imperiosidade por mudanças coletivas nos atuais padrões de consumo. Ao ser analisada sob o ponto de vista ético do princípio da responsabilidade de Hans Jonas, a
Renata Cristine Ogassavara
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Ética, justiça e educação sob o enfoque da alteridade [PDF]
Cadernos de Pesquisa, 2018 RESUMO: Com o objetivo de fundamentar e justificar a alteridade como princípio ético, este texto filia-se à matriz teórica de Amartya Sen, a partir da teoria multicultural, e de Emmanuel Levinas, com a teoria da alteridade.
Mauricio João Farinon
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]
, 2017 É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso +2 more
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