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Princípios retores da desapropriação
, 1997 Analisa princípios jurídicos que incidem sobre a desapropriação, quais sejam: supremacia do interesse público sobre o privado, legalidade, finalidade, moralidade, proporcionalidade, judicialidade, publicidadeEdilson Pereira Nobre JúniorConceito e ...
Nobre Júnior, Edilson Pereira
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Princípios processuais constitucionais
Civilistica.com, 2018 O estudo do processo civil contemporâneo concentra os seus esforços hermenêuticos no sentido de viabilizar os inúmeros princípios que foram albergados no texto constitucional em vigor.
Firly Nascimento Filho
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Os princípios na estrutura do direito [PDF]
, 2009 Conceito -- Funções. Fase pré-jurídica: construção do direito. Fase jurídica: direito construído: função interpretativa (ou informativa). Função normativa subsidiária. Função normativa concorrente -- Classificação.
Delgado, Mauricio Godinho
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Perspectiva Filosófica, 2015 O objetivo fundamental do presente artigo consiste em discutir a relação entre a autonomia e a dignidade humana na bioética e no direito. Nesses termos, evidenciam-se a discussão encaminhada por Kant e a proposta do princípio da autonomia concebida por ...
Delmo Mattos +2 more
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Princípios constitucionais tributários
, 1994 O presente trabalho versa sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. De início aborda-se as questões atinentes à linguagem utilizada pelo Direito e a sua lógica própria, ressaltando-se o caráter imperativo, mas
Neves, Edmo Colnaghi
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, 1997 I - Conceito e importância dos princípios. II- A desapropriação e seus princípios norteadores. III- Supremacia do interesse público sobre o privado. IV - Legalidade. V - Finalidade. VI - Moralidade. VIII - ludicialidade. X - Publicidade. XI - Referências
Nobre Júnior, Edilson Pereira
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As transformações do direito de família brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988
Civilistica.com, 2019 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as transformações ocorridas no direito de família brasileiro, nestes 30 anos da Constituição e os respectivos efeitos às relações jurídicas existenciais.
Fabiola Albuquerque Lobo
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Princípios do processo administrativo
, 2004 Apresenta uma noção de processo administrativo e a relevância dos princípios.
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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