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O direito ao horário especial praticado por servidor público sob a ótica do princípio da eficiência
Revista Interdisciplinar de Direito, 2021 The present study is developed in a technical and pragmatic way from art. 98, Paragraph 3 of Law No. 8,112/90 interpreted before the constitutional principles of morality and efficiency and develops from the positive hypothesis posed before ...
Camilo Plaisant Carneiro +1 more
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PRINCÍPIOS DE DIREITO. PRINCÍPIOS JURÍDICOS. DIREITO DO TRABALHO. [PDF]
, 2014 SUMÁRIO: 1. Introdução — 2. Regra, norma e princípios de direito — 3. A doutrina — 4. O princípio geral de direito — 5. O princípio jurídico — 6. Princípios especiais do Direito do Trabalho — 7. Os princípios do Direito do Trabalho — 8.
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena
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Civilistica.comEste estudo aborda os riscos na tendência de apresentar o princípio da conservação do negócio jurídico como suposto fundamento de decisões acerca da revisão ou da resolução ensejadas por vicissitudes supervenientes do contrato, como o inadimplemento ou a
Eduardo Nunes de Souza
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Olhar de Professor, 2010 Este estudo propõe um olhar específico sobre os intelectuais do Partido dos Trabalhadores, Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad, objetivando compreender suas tensões e posições, tanto na academia quanto na gestão pública.
Rosely Aparecida Bittencourt
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Princípios Estéticos do Sorriso e suas aplicações [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Saúde. Odontologia.Ao planejarmos um tratamento odontológico preciso entender o que deve ser avaliado para solucionar da melhor forma a necessidade de cada caso.
Bett, Paulo Henrique Bechtold
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Concurso Público: A (Im)Possibilidade de Remarcação do Teste de Aptidão Física em Consonãncia com os Princípios Constitucionais [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Objetivou-se com esse estudo analisar a (im)possibilidade de remarcação do teste de aptidão física no concurso público de acesso aos cursos de formação da ...
Medeiros, Fausto Junior
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SocioLinguística Alguns princípios da teoria da variação Parte 01
, 2018 SocioLinguística Alguns princípios da teoria da variação Parte ...
Romano, Valter
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Civilistica.com, 2018 O presente artigo se propõe a analisar uma possível colisão entre o princípio da proteção ao contratante dependente e o princípio da vinculação aos contratos.
Leandro Cardoso Lages
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