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Princípios jurídicos aplicados à licitação [PDF]
, 1994 Aborda a importância dos Princípios no Sistema Jurídico. Apresenta um quadro dos principais Princípios Filosóficos que atuam diretamente no campo do direito. Ressalta que estes exercem funções diversificadas no ordenamento jurídico. Expõe os reflexos dos
Delgado, José Augusto
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Processando o Saber, 2015 O presente artigo destaca as descobertas alcançadas através de um projeto da Fatec de São Sebastião sobre o cooperativismo da região. Tem por objetivo conhecer organizações cujas características e motivações se diferenciam das empresas que seguem a ...
Janaína de Abreu Gaspar +1 more
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Princípios Tributários e Financeiros [PDF]
, 2006 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Weiss, Fernando Lemme
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O regime diferenciado de contratações e uma análise da sua constitucionalidade sob seu aspecto principiológico [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações ...
Boselli, Felipe Cesar Lapa
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Revista de Investigações ConstitucionaisEste texto analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n.º 635.659, que declarou inconstitucional, sem redução de texto, o artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que trata da aquisição, guarda, transporte ou posse
José Francisco Dias da Costa Lyra +2 more
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Conceito de principios constitucionais : sua revisão no discurso de juristas brasileiros, a partir da contribuição de J. J. Gomes Canotilho [PDF]
, 1996 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA dissertação objetiva fazer uma revisão crítica dos elementos teóricos e dogmáticos que compõem o conceito de princípios constitucionais, no discurso de ...
Espindola, Ruy Samuel
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Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa criticamente a Lei 15.358/2026, com enfoque nas categorias da organização criminosa ultraviolenta, do grupo paramilitar e da milícia privada, e suas violações aos princípios da legalidade e ofensividade.
Ellen Cristina Carmo Rodrigues +2 more
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Os princípios FAIR e os princípios biblioteconômicos: um estudo preliminar [PDF]
It presents the principles used to process Findable, Accessible, Interoperable and Reusable – FAIR research data based on a contemporary demand that requires not only results but also research data.
Gandra, Valquer +1 more
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Cadernos CajuínaO presente estudo analisa a institucionalização do Colegiado Escolar nas escolas públicas estaduais do Maranhão como um dos mecanismos do processo de democratização da gestão escolar na rede pública estadual de ensino. O interesse pela temática surgiu a
Roza Maria Soares da Silva +4 more
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Conflito aparente de princípios [PDF]
, 2006 Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se.
Cernicchiaro, Luiz Vicente
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