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LEI DE DROGAS: UM ESTUDO A LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 Este artigo científico tem como objetivo analisar a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) à luz dos princípios constitucionais do direito. Inicialmente, é feita uma alusão histórica da legislação de combate às drogas no ordenamento jurídico brasileiro.
Glauber Queiroz Santana, T. Novais
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RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O presente artigo tem por escopo tratar do seguinte tema: A importância da inspeção ordinária das subunidades e a devida correição administrativa e operacional visando o perfeito enquadramento aos princípios constitucionais da administração pública.
Emerson de Azevedo Thereza
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Princípios constitucionais da seguridade social e a jurisprudência dos tribunais superiores
Contribuciones a las ciencias sociales, 2023 O presente estudo tem como objetivo a discussão a respeito dos princípios da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, analisando a aplicação desses princípios jurídicos nas decisões dos Tribunais Superiores brasileiros (Supremo ...
Sílvia Thaís Duarte De Paiva
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RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 Este artigo pretendeu tratar do tema da inseminação artificial homóloga post mortem que é uma das técnicas de reprodução humana, assim como na proteção dos direitos do nascituro concebido por tal método em relação ao direito à herança, com foco nos ...
Gui Pagnoncelli Da Silva Costa +2 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 Este artigo, através de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva discorrer sobre os princípios constitucionais da administração pública e da gestão democrática do ensino público no contexto da gestão da Política de Assistência Estudantil, no ...
Adriano dos Santos Moraes +3 more
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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2021 O presente artigo tem por finalidade expor a inflexão direta da força normativa dos princípios e regras constitucionais ao direito sancionatório do Estado.
Benedito Gonçalves +1 more
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Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022 O presente artigo tem por objeto principal analisar a aplicação da LGPD aos serviços notarias e registrais brasileiros, tendo como escopo a proteção dos valores e princípios constitucionais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, utilizando-se da
Júlio César Laureano, F. Benfatti
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SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2022 Este artigo examina os fundamentos das sanções tributárias, cuja razão de existência tem relação necessária com a disciplina legal das obrigações tributárias, e também analisa os princípios constitucionais que auxiliam o intérprete do Direito (em ...
N. S. Gimenes
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da população, da prestação de contas e ...
Gonçalo S. de Melo Bandeira
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Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2022 O presente trabalho tem como objetivo comparar os princípios éticos no uso da Inteligência Artificial determinados na Comissão Europeia pela Eficiência da Justiça (CEPEJ) e a sua correlação com os direitos constitucionais brasileiros que devem ser ...
Kátia Shimizu De Castro
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