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A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A violência contra a mulher, em suas múltiplas formas, ainda constitui uma das maiores violações de direitos no Brasil. Nesse contexto, a proteção da mulher representa um tema de elevada relevância jurídica, social e constitucional.
Ana Carine dos Santos, Carmem Renata Vieira Lima, Henrique Rodrigues Lelis   +2 more
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A INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA ATUALIZAÇÃO DO DIREITO: A INTERPRETAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO MEIO DE ADAPTAR O DIREITO ÀS CONSTANTES MUDANÇAS SOCIAIS DA ATUALIDADE

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo possui como principal objetivo demonstrar que, dentre as muitas formas de atualização do sistema jurídico, de modo a comportar situações inicialmente não regulamentadas, a interpretação dos princípios constitucionais representa um ...
Renato Bulbarelli Valentini
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Princípios constitucionais e o governo dos juízes

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
O presente artigo investiga em que medida a distinção das normas jurídicas, principalmente no campo constitucional, em regras e princípios, com prevalência dos últimos, pode ser usada como subterfúgio para uma corte de notáveis, cúspide do judiciário ...
Valterlei A. da Costa
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Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública

Cadernos da Escola Judicial do TRT4
O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil.
Daniel Souza de Nonohay
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS: DESESTATIZAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DO JUS PUNIENDI ESTATAL?

, 2019
O presente trabalho de conclusao de curso estuda a justica restaurativa e os principios constitucionais penais de forma a verificar se a implementacao do modelo restaurativo e uma modernizacao ou desestatizacao do jus puniendi estatal.
César Augusto Danelli, Raíla Mandes de Souza   +1 more
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Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás

, 2018
F. C. Limmer
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