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EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS: INSTRUMENTAL NORMATIVO E PROCESSUAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2009
A concretização dos valores consagrados na Constituição Federal depende da aplicação direta pelos operadores do Direito das normas constitucionais, quer na fundamentação das postulações levadas à juízo como na fundamentação das decisões judiciais.
Fábio de Souza Trajano, Paulo de Tarso Brandão   +1 more
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Oferta de Leitos de UTI no Brasil à Luz dos Princípios Constitucionais da Igualdade e da Universisalidade em Tempos de Covid-19

Direito Público, 2021
Este artigo teve como objetivo apresentar um mapeamento dos números de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) e Não SUS (privado) no Brasil, ponderar as desigualdades regionais na oferta dos leitos e refletir ...
Lucas Manoel da Silva Cabral, Dorival Fagundes Cotrim Junior, F. Asensi   +2 more
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Revista UniVap, 2017
O presente artigo analisa os alimentos gravídicos, enquanto uma garantia derivada do princípio da dignidade da pessoa humana. A Lei 11.804, de 05, de novembro, de 2008, enquanto uma proteção à maternidade e ao nascituro permite à mulher gestante receber
Fernanda Mendes Francisco dos Santos, Denise Mendes Francisco dos Santos, Mauricio Martins Alves   +2 more
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AS ENTIDADES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente trabalho é sobre a tributação, e sua incidência nas formações familiares contemporâneas, em especial o Imposto sobre Renda. Ele foi realizado através de levantamento bibliográfico e tem a finalidade de demonstrar de que forma a tributação ...
Rochele Juliane Lima Firmeza, Rogério Saraiva Xerez   +1 more
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LIMITAÇÃO EFETIVA AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL

Anais Eletrônicos do Congresso Brasileiro Online de Direito - CONBRADIR, 2021
As constantes iniciativas legislativas por reformas constitucionais contrapõe os mecanismos de estabilidade e efetividade das normas constitucionais originárias à demanda política estabelecida.
Johnny Marcelo Hara, Lízia Coelho Medina, Cláudio Roberto Santos, Danuza da Silva Crespo Bastos, Bruno Farage da Costa Felipe   +4 more
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Limite temporal de cumprimento da pena privativa de liberdade instituído pela Lei 13.964/19: reflexões a partir dos princípios constitucionais/ The time limit for serving the prison sentence instituted by Law 13.964/19: reflections based on constitutional principles

, 2021
Objetivou-se investigar se a redacao do artigo 75 do Codigo Penal proporcionada pelo “Pacote Anticrime” viola preceitos constitucionais. Adotou-se o metodo indutivo e a tecnica de pesquisa bibliografica. Iniciou-se abordando os principios constitucionais,
Jean Moser, Pollyanna Maria da Silva
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Responsabilidade disciplinar de empregado público celetista quando do exercício de cargo em comissão na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional

Revista da CGU, 2011
Este artigo trata sobre o regime de empregados públicos, ou poder de contratação, os reflexos da destituição de carga em comissão no contrato de trabalho de funcionário público cedido, com justa causa: quebra de confiança, indisponibilidade de interesse ...
Rafael Oliveira Prado
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O desenvolvimento sustentável como ótimo de Pareto na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos1

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010
Inicia-se o presente arti go fazendo referência aos princípios consti tucionais e sua disti nção em relação às regras. Dá-se especial atenção ao caráter de abstração dos princípios, o que não os torna imprecisos ou inaplicáveis, pelo contrário, os torna ...
Felipe André Dani, Álvaro Borges de Oliveira, Débora Sabetzki Barros   +2 more
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Coexistência de princípios constitucionais: direito à vida e liberdade de crença religiosa / The coexistence of constitutional principles: the right to life and freedom of religious belief

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014
A Constituição de 1988 é permeada de princípios que, em alguns casos, proporcionam a ocorrência de conflitos. Na solução dos embates entre princípios constitucionais, é comum a adoção do mecanismo da ponderação de bens.
Eloberg Bezerra Andrade
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA

, 2021
The dosimetric procedure of the penalty in the Brazilian criminal process is formed by three distinct phases, which result in a definitive penalty, which must be fair and proportional, in order to reprove and prevent the crime.
Turíbio Marques Gonçalves Júnior, Bernardo Ricciardi dos Santos Brum, João Pedro Rodrigues Soares, P. Martins   +3 more
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