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Práticas de gestão da informação que podem contribuir na correta aplicação dos princípios constitucionais da administração pública em instituições de educação de ensino superior do Paraná

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa de Dissertação, envolvendo as práticas de GC e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Denise Erthal da Silva, Marcos Antonio Tedeschi   +1 more
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Desafios previdenciários para a população trans: lacunas normativas e princípios constitucionais

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Este artigo explora como falta de normas previdenciárias específicas para a população trans no sistema previdenciário brasileiro desafia a interpretação da Carta Magna e princípios constitucionais para garantir equidade na concessão dos benefícios?
Liliane Moraes Rodrigues, Guilherme Martins dos Santos   +1 more
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A concretização dos princípios constitucionais pelo poder judiciário

Revista do Direito Público, 2006
Este artigo versa, inicialmente, sobre o conceito do vocábulo princípio, traça umhistórico acerca da evolução da normatividade dos princípios jurídicos e faz adiferenciação entre regras e princípios jurídicos.
Bruna Carolina Tâmega, Marlene Kempfer
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A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO NEOCONSTITUCIONALISMO: ANÁLISE TEÓRICA E IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo examina a força normativa dos princípios constitucionais no contexto do neoconstitucionalismo, investigando a relação entre princípios e regras jurídicas, bem como as implicações práticas dessa abordagem na aplicação e interpretação das
João de Souza Miguel Neto, R. Costa
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública

Revista de Direito Sanitário, 2002
Apresentação do tema em debate sobre princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde ...
Helita Barreira Custódio
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Princípios processuais constitucionais

Civilistica.com, 2018
O estudo do processo civil contemporâneo concentra os seus esforços hermenêuticos no sentido de viabilizar os inúmeros princípios que foram albergados no texto constitucional em vigor.
Firly Nascimento Filho
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Os princípios constitucionais das relações internacionais e o embargo à Cuba

Revista Húmus
O texto tem como objetivo analisar juridicamente o grau de vinculatividade do Chefe de Estado aos princípios constitucionais das relações internacionais da Constituição Federal de 1988. Para isso, toma-se como base a decisão proferida pelo Min.
G. Massaú
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Princípios Constitucionais no Direito Tributário

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal).
Antônio Américo
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A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA PONDERAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2015
Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira.
Diego Bianchi de Oliveira, Carlos Eduardo Malinowski   +1 more
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Entre a regra e a principiologia constitucionais: expressões da normatividade

Direito e Desenvolvimento, 2017
O estudo dos princípios constitucionais tem sido intensificado nomeadamente pelo reconhecimento da sua natureza normativa. Os cânones constitucionais são possuidores de carga axiológica, porquanto a Constituição compromissária e dirigente, busca refletir
Rogério Magnus Varela Gonçalves
doaj