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Pensar, 2010 O conjunto de garantias de Direito Processual que se encontra na Constituição Federal forma o que denominamos de Direito Constitucional Processual, ou ainda, garantias constitucionais gerais.
João Marcelo Rego Magalhães
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Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019 O presente trabalho tem como escopo de desenvolvimento travar uma análise crítico-reflexiva acerca do povo negro e sua luta pela cidadania inclusiva. Nesse sentido, quer objetivamente verificar os instrumentos e princípios constitucionais que balizam tal
Bruno Mello Correa de Barros +1 more
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, 2020 In tat with the historical evolution of humanity, it is latent that prepondered in most societies, at any time, the submission of women in relation to man, interconnected by a relationship of domination, not allowing the full sexual realization of women.
Vinícius Efraym Siqueira Lopes Soares +3 more
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Revista Direitos Culturais, 2017 O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana.
Afonso Soares Oliveira Sobrinho +1 more
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Relações Internacionais no Mundo Atual, 2019 O objetivo deste artigo é investigar o futuro do direito administrativo ante a globalização. Diante do descompasso entre a revolução tecnológica e a natureza lenta do aparato estatal, a problemática consiste em verificar se a Lei 12.965/14, Marco Civil ...
José Laurindo de Souza Netto +2 more
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, 2020 This work aims to make considerations over the object of the criminal process regarding the conventionality control as inserted in its own concept. Brazil is subscriber of several international treaties, among which some are to support human rights, as ...
J. Costa
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PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Colloquium Humanarum, 2012 O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente. Neste aspecto, apresenta ao leitor os princípios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação com ...
Nilton Carlos Coutinho
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Educación y Sociedad, 2018 RESUMO: O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil.
Maria Rehder +2 more
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Responsabilidade penal ambiental e aplicabilidade de princípios constitucionais
, 2020 Environmental criminal responsibility and the applicability of constitucional principles. The environment is right, transindividual indivisible object, without a title given and linked by certain circumstances of fact.
Ariel Fernandes Pretel +2 more
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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019 Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do regime democrático adotado pelo Estado brasileiro e dos princípios constitucionais. Para enfrentar o problema proposto, sobre a possibilidade de reconhecer
J. Pes
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