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Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica [PDF]

, 2010
Plano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1.
Fontes, José
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana [PDF]

, 2008
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional Civil Right, as well as the ...
Cantali, Fernanda Borghetti
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Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios constitucionais

Scientia Iuris, 2004
The legal transaction cannot be interpreted under the protection of absolute and limitless freedom. Some nature law cogens have being observed, and several of them are originated from constitutional text, that must serve as limits to the autonomy ...
Marcos Jorge Catalan
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QUALIDADE DA OFERTA EDUCACIONAL E DESIGUALDADES DE APRENDIZADO NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO

, 2023
Xavier FP, Alves MTG, Petrus JSR.
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[Convergence of public policies on education to promote a healthy and appropriate dietConvergencia de las políticas públicas educativas en el fomento de la alimentación adecuada y saludable]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2019
Castro SFF, Melgaço MB, de Souza VMG, Dos Santos KS.   +3 more
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Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
A pesquisa visa analisar as relações entre o RDD – Sanção disciplinar criada pela Lei Federal nº 10.792/03 - e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, com o propósito de abrir discussão sobre o cumprimento por parte de nosso país acerca das ...
Julian Dias Guatimozim
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Aplicativo de Dispositivo Móvel como Estratégia de Acesso à Informação no Contexto de Promoção e Educação em Saúde

, 2021
Sona L, Bueno RK, Bueno JR, Studzinski ALM, Ebling SBD, Evaldt RdCFS.   +5 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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[National health systems, legislation, and social determinants: a comparative study of Brazil, Spain, Portugal, and Italy]. [PDF]

Cad Saude Publica
Barbosa SP, Martinez-Riera JR, Barroso TMMDA, Hernadez-Caravaca I, Oliveira AC, González CIA, Racis M, Silva MAMD, Pinto DL, Campos ÁLF, Pio LM, Lana FCF.   +11 more
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Effect of the Melhor em Casa program on hospital costs. [PDF]

Rev Saude Publica, 2019
Nishimura F, Carrara AF, Freitas CE.
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