A sindiancia administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O presente artigo científico visa analisar a sindicância administrativa, seus aspectos conceituais, classificação, diferenciação entre procedimento e processo administrativo e seus princípios norteadores.
Ravênia Márcia de Oliveira Leite Ravênia Leite
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Vieira FS.
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Rawls e o desenho constitucional brasileiro [PDF]
, 2007 Discute o conceito de democracia a partir da posição de John Rawls e expõe considerações sobre a democracia brasileira. Trata da liberdade política brasileira e a necessidade de recorrer às maiorias legislativas para modificar leis e políticas.
Barros Filho, Clóvis de +1 more
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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]
, 2014 O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
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The fundamental right of confidentiality and integrity of IT systems in Germany: a call for "IT Privacy" right in Brazil? [PDF]
Int Cybersecur Law Rev, 2021 Alberton Coutinho Silva C.
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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A criança e o adolescente sob guarda e o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda as origens e consequências da alteração legislativa operada pela Lei 9.528/97, dando nova redação ao artigo 16, § 2º ao Plano de ...
Silva, Ester Franciele da
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A hierarquia e a disciplina aplicadas às instituições militares: controle e garantias no regulamento disciplinar da Brigada Militar [PDF]
, 2008 A dissertação se insere na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, dentro da área de concentração Sistema Penal e Violência, e tem como objeto a compreensão da hierarquia e da disciplina aplicadas às instituições militares, seus cuidados e ...
Thomazi, Robson Luis Marques
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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