Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022 O principal objetivo do presente artigo é diagnosticar e refletir criticamente sobre o descompasso da previsão constitucional da prisão administrativa de militares com as demais previsões da Constituição de 1988.
Bruno Cavalcante Leitão Santos +1 more
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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Rehabilitation doxa and practitioner judgment. An analysis of symbolic violence on health care provision in the Scottish prison system [PDF]
, 2018 This paper presents an analysis of the symbolic conditions which govern health care provision in the Scottish prison system. The paper considers the wider context of Scottish prisons, where health care provision follows a similar structure both in ...
Fernandes, Fernando L. +6 more
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Categorias de diferença, crime e reclusão : glossários, estatísticas e experiências [PDF]
, 2014 Como se reflecte a “diferença” no crime e na justiça penal em Portugal? As respostas a esta questão dependerão das noções utilizadas para delimitar essa diferença: “raça”, “etnicidade”, “estrangeiros”, “imigrantes”, “minorias”.
Cunha, Manuela Ivone P. da
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CONTRA O MÉTODO APAC: “NOVAS” ALTERNATIVAS NA EXECUÇÃO PENAL
Revista Direito Mackenzie, 2021 Perante a crise do sistema penitenciário, surgem ideias para repensá-lo. A Igreja Católica, por meio da Pastoral Carcerária, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), apresenta propostas ...
Dani Rudnicki
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Encarceramento em massa e maternidade desde a perspectiva interseccional [PDF]
, 2018 Anais do Pré-Evento Interseccionalidade e Fronteiras, realizado pelo Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos (PPGIELA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em parceria com a Universidade ...
Medeiros, Caroline Gatti Sobreiro de
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Families of incarcerated women, health promotion and access to social policies in the Federal District, Brazil [PDF]
, 2016 O artigo discute as buscas e os acessos de famílias de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal às políticas públicas. Busca contribuir para a construção de estratégias de promoção da saúde para a população feminina que vive em ...
Pereira, Éverton Luís
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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de ...
Azevedo e Souza, Bernardo de
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(Dis)paridades de género ao nível das sentenças judiciais: Uma revisão estruturada da literatura. [PDF]
, 2018 Com esta revisão estruturada da literatura pretendeu-se analisar as disparidades nas sentenças judiciais que envolvem mulheres agressoras. Foi efetuada uma pesquisa em diversas bases de dados eletrónicas, acedendo-se a um total de 30 artigos.
Caridade, Sónia, Paula, Catarina
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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos [PDF]
, 2009 A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi
Lavigne, Juliana Coelho de
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