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Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional [PDF]
, 2010 A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz.
Gonçalves, Anelise Oliveira
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O tema deste artigo é "O controle do monitoramento de vigilância eletrônica de pessoas sob medidas cautelares no Distrito Federal". Investigou-se o seguinte problema: "Como está sendo feito o controle da vigilância eletrônica no Distrito Federal ...
Edileuza Alves Pereira +1 more
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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A citação por hora certa no processo penal brasileiro
Revista do Direito Público, 2010 O atual Código de Processo Penal em vigor desde 1942, tem evidente inspiração fascista, pois foi editado durante o Estado Novo e traduziu de certo modo a ideologia de então.
Fabiana Greghi
doaj +1 more source
Rumo a Um Processo Penal Democrático [PDF]
Revista Direito em Ação, 2014 DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v12n1p169-229 Todos os sistemas processuais penais modernos se afirmam democraticos, mas nem todos cumprem requisitos minimos para serem assim qualificados. O que significa dizer que um dado processo penal e democratico?
openaire +1 more source
Reforma do Código de Processo Penal [PDF]
, 1992 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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Portaria n. 436 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Reformas do Código de Processo Penal e Investigação”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Portaria n. 439 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Funcionalismo, Imputação Objetiva, Teoria do Domínio do Fato e Reformas Recentes do Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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The orality in the new criminal procedure code of the argentine nation
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The new Criminal Procedure Code of the Nation of Argentina established a system of oral hearings. This article describes the main changes of each stage of the process together with the identification of the challenges involved in the dynamics of the ...
Leonel González Postigo +1 more
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