Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de demonstrar, fundamentadamente, a inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal que estatui aumento de
Zanin, Gabriel Felipe Hinke
core
O processo penal no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica
, 2022 Ao mesmo tempo que o fenômeno da responsabilização penal das pessoas jurídicas coloca, em sede de lege ferenda, a necessidade de considerar as particularidades jurídicas de seu próprio ordenamento e seus potenciais impactos na atividade econômica ...
Pasquale Bronzo +2 more
core
Execução Penal: A inobservância das garantias constitucionais no procedimento administrativo disciplinar para apuração de falta disciplinar praticada pelo reeducando [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busco com esta pesquisa analisar de forma crítica o procedimento administrativo disciplinar (previsto na Lei de Execução Penal e na Lei Complementar Estadual ...
Feitosa, Hérica de Kássia Sousa
core
O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
core
Boletim IBCCRIM, 2023 As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera +1 more
doaj
OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNo presente artigo, elaborado no estilo de ensaio de filosofia do direito, foram produzidas reflexões críticas e inferências acerca da prova no processo penal brasileiro, a partir de um contexto empírico.
Daniel Alves Pessoa
doaj +1 more source
O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
core
A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
Franklyn Roger Alves Silva +1 more
doaj
Negotiated Crime Solutions in Portuguese Law: A nowadays reality in a far-away galaxy?
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The ideas of procedural consensus and celerity increasingly shape the Criminal Procedural Law of Democratic countries. Negotiated criminal justice solutions have been multiplying in the last years, posing a multiplicity of challenges to the pure and ...
André Ferreira de Oliveira
doaj +1 more source
A investigação criminal realizada pelo Ministério Público e pela defesa em face do princípio da paridade de armas [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho aborda o princípio da paridade de armas, em cotejo com a investigação criminal, sobretudo quando realizada pelo Ministério Público e pela ...
Cardoso, Luiz Eduardo Dias
core