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A luta pelas garantias processuais e a mudança de paradigma em matéria de prova: do liberalismo à mass surveillance no processo penal europeu

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Only with the open source information available of each any person it is possible through the adequate processing to create a detailed profile of practically all aspects of our private life.
Lorena Bachmaier Winter
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Legalidade processual e a aplicação do acordo de não persecução penal em processos em curso procedural

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A legalidade, compreendida como princípio norteador do direito penal material e processual penal, vem sofrendo tensionamentos em que corriqueiramente é coagida.
Daniela Dora Eilberg, Laura Gigante Albuquerque   +1 more
doaj  

Presuntivismo e falsa contraposição entre mentira e verdade: duas possíveis causas para seguirmos ignorando o impacto de fatores como a passagem do tempo e as informações pós-evento no processo penal.

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022
O presente estudo aborda a passagem do tempo e a informação pós-evento como dois fatores com potencial impacto na prova testemunhal que, apesar de provados cientificamente há tempos, seguem sem tratamento adequado no processo penal.
Vitor de Paula Ramos
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Reconhecimento pessoal e seletividade penal: uma análise acerca da necessidade de seguir o rito previsto no Código de Processo Penal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal
This study aimed to analyze the consequences of inadequate personal recognition in a context of criminal selectivity and racism. It sought to answer the following questions: what are the consequences and profiles of individuals who are victims of ...
Luis Alberto Oliveira da Costa, Thiago Allisson Cardoso de Jesus   +1 more
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O CRIME DE ESTUPRO E A PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA PRINCIPAL: UMA GARANTIA AO DIREITO DAS MULHERES OU LESÃO AO PROCESSO PENAL BRASILEIRO?

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a problemática histórica acerca da construção da figura do estupro, no que se refere ao patriarcado, de modo a entender em que medida o tratamento diferenciado dado à palavra da vítima de estupro no ...
Camila Gomes Batista, Guilherme Gustavo Vasques Mota   +1 more
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O CONTROLE DO MONITORAMENTO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DE PESSOAS SOB MEDIDAS CAUTELARES NO DISTRITO FEDERAL

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020
O tema deste artigo é "O controle do monitoramento de vigilância eletrônica de pessoas sob medidas cautelares no Distrito Federal". Investigou-se o seguinte problema: "Como está sendo feito o controle da vigilância eletrônica no Distrito Federal ...
Edileuza Alves Pereira, MSc. Juliana Porto Vieira   +1 more
doaj  

Standard informativo para as medidas cautelares probatórias no Processo Penal Brasileiro

Revista Internacional Consinter de Direito
O objetivo do artigo foi estabelecer um standard informativo para as medidas cautelares probatórias que seja apto a eliminar um írrito grau de subjetividade nas decisões para permitir sua racional controlabilidade. A hipótese original é que não há apenas
A. Santoro
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A citação por hora certa no processo penal brasileiro

Revista do Direito Público, 2010
 O atual Código de Processo Penal em vigor desde 1942, tem evidente inspiração fascista, pois foi editado durante o Estado Novo e traduziu de certo modo a ideologia de então.
Fabiana Greghi
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FLUXO DE DADOS, PROVA E PROCESSO PENAL

Revista da Faculdade Mineira de Direito
A mudança paradigmática do procedimento probatório penal não deriva das propriedades da prova digital em si, mas do processamento massivo de dados, do protagonismo do setor privado em atividades tradicionalmente públicas e de competência de sujeito ...
D. Eilberg
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A cadeia de custódia da prova no processo penal pela perspectiva da Lei 13.964/2019 como mecanismo garantidor do devido processo legal em um estado democrático de direito

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
Este artigo consiste em uma breve análise acerca da cadeia de custódia da prova na realidade processual penal, tendo como base a Lei 13.964/2019, a qual trouxe significativas mudanças acerca do assunto, e o Estado Democrático de Direito.
Rafaela Ramos
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