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A fundamentação das decisões no processo penal
Direito e Justiça, 1997 Direito e Justiça, v. 11 n. 1 (1997)
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Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal
Revista de Direito Administrativo, 1989 Supremo Tribunal ...
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, 2022 O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear o avanço da criminalidade, mas o que se observa é uma ...
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Precisamos falar sobre precedentes em matéria penal
Boletim IBCCRIMOs precedentes em matéria penal não têm merecido a devida atenção da doutrina brasileira. Diante dos muitos problemas implicados ao processo penal e da relevância dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo envolvidos nos julgamentos penais ...
Thaila Fernandes da Silva +1 more
doaj
PROVAS PROIBIDAS NO PROCESSO PENAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010 O presente artigo tem por escopo o estudo das provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito, questão que gera uma discussão extremamente polêmica no sistema processual atual.
Fabiane Barchet +2 more
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A (ir)racionalidade do processo legislativo penal
Boletim IBCCRIMO processo legislativo penal no Brasil é bastante falho em sua racionalidade. O Congresso produz frequentes alterações normativas, mas, em sua intensa atividade legislativa, não utiliza um conhecimento metódico e fundamentado da realidade.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj
Revista Brasileira de Direito Processual PenalA presente pesquisa se justifica para tornar acessíveis as contribuições de Pontes de Miranda ao processo penal, frequentemente invisibilizadas por barreiras tecnológicas e editoriais.
Bruno Cavalcante Leitão Santos +1 more
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
VirtuajusO progresso tecnológico trouxe uma série de desafios complexos para o sistema de justiça, especialmente no contexto do processo penal, onde a confiabilidade das provas digitais desempenha um papel crucial. A disseminação cada vez maior de evidências digitais, como conversas no WhatsApp, suscita preocupações significativas sobre sua integridade e ...
Matheus Dantas Vilela +2 more
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