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Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2023 O presente estudo parte da concepção sobre a sociedade do risco e suas demandas, pautada pela lógica da insegurança, necessidade de prevenção de riscos, celeridade e eficiência, e suas influências no processo penal brasileiro. Objetiva-se analisar como a
Rui Carlo Dissenha, Ana Paula Kosak
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Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes ...
Franklyn Roger Alves Silva
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A verdade no processo penal: (im)possibilidades?
Revista do Direito Público, 2017 O artigo tem por objeto a busca da verdade no processo penal brasileiro. Visto como garantia do acusado, o processo busca a verdade à hora da reconstrução de um fato social tido supostamente como crime, como garantia de uma justa decisão ao acusado ...
Leilane Serratine Grubba
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A valoração da prova no Processo Penal
Dataveni@Este artigo centra-se na análise dos sistemas de avaliação de provas que regem o processo penal espanhol e o processo penal português, com especial referência à sua correta interpretação com base no direito fundamental à presunção de inocência.
Gonçalo N. C. S. de Melo Bandeira +1 more
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VII ENPEJUD: Direito Fundamental à razoável duração do processo: qual a sua contribuição?, 2023 O presente trabalho tem por finalidade abordar aspectos relacionados ao direito fundamental, inserido por meio da Emenda Constitucional paradigmática 45/2004, à duração razoável do processo, mais especificamente no âmbito do processo penal, sob a ...
Carlos Eduardo de Oliveira Costa +2 more
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VirtuajusO progresso tecnológico trouxe uma série de desafios complexos para o sistema de justiça, especialmente no contexto do processo penal, onde a confiabilidade das provas digitais desempenha um papel crucial.
Matheus Dantas Vilela +2 more
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O devido processo legal e o (in) devido processo penal brasileiro
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 O Direito Processual Penal brasileiro passa por um momento de importante de atrasada, reforma. A Constituição de 1988, democrática e com estrutura acusatória, de um lado, e, de outro, um código bolorento, feito sob a ditadura Vargas e que serviu, não só
José de Assis Santiago Neto
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O processo penal no estado penal dual: uma análise histórico-comparada
Revista do Instituto de Ciências PenaisThis paper uses comparative-historical analysis to discuss criminal process in the context of penal power in the modern liberal state as penal law and penal police – the dual penal state.
Markus D. Dubber
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Brazilian Journal of Development, 2023 O objetivo principal do presente estudo é analisar o benefício do uso de câmera corporal pela Polícia Militar do Estado do Paraná para o processo penal, sobretudo, como forma de preservar a prova dependente da memória, e auxiliar na persecução penal ...
Marjori Beatriz Soares De Oliveira
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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