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The orality in the new criminal procedure code of the argentine nation

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
The new Criminal Procedure Code of the Nation of Argentina established a system of oral hearings. This article describes the main changes of each stage of the process together with the identification of the challenges involved in the dynamics of the ...
Leonel González Postigo, Tobías José Podestá   +1 more
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OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
No presente artigo, elaborado no estilo de ensaio de filosofia do direito, foram produzidas reflexões críticas e inferências acerca da prova no processo penal brasileiro, a partir de um contexto empírico.
Daniel Alves Pessoa
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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA

, 2022
O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear o avanço da criminalidade, mas o que se observa é uma ...
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Negotiated Crime Solutions in Portuguese Law: A nowadays reality in a far-away galaxy?

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
The ideas of procedural consensus and celerity increasingly shape the Criminal Procedural Law of Democratic countries. Negotiated criminal justice solutions have been multiplying in the last years, posing a multiplicity of challenges to the pure and ...
André Ferreira de Oliveira
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As discriminações no processo penal

DESC - Direito, Economia e Sociedade Contemporânea, 2018
O texto aborda a discriminação de algumas pessoas, notadamente os imigrantes, no que respeita à administração do sistema penal e processual penal. Tal modo de pensar altera a forma pela qual tais pessoas são tratadas pelo Estado, que parte do pressuposto se que são predispostas a delinquir, levando mais à punição pela pessoa do que pela gravidade do ...
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A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
Franklyn Roger Alves Silva, Rodrigo Baptista Pacheco   +1 more
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EVIDENCE IN CRIMINAL JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE EVIDENCE EVALUATION AND ITS CONTROL IN APPEAL

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018
This article discusses important premises related to criminal evidence, aiming to define its function and models for its evaluation in contemporary procedural dogmatics. The problems that guide the development of this research are: 1) what is the role of
Vinicius Gomes de Vasconcellos
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Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal

Revista de Direito Administrativo, 1989
Supremo Tribunal ...
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Um novo código de processo penal

Boletim IBCCRIM
Desde a criação de grupo de juristas incumbido de formular as bases do novo Código de Processo Penal, em 2009, anseia-se pela superação do ideário do agora octogenário sistema nascido em 1941.
IBCCRIM IBCCRIM
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