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Revista da ESMESC, 2023 O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a imparcialidade do juiz no processo penal e a influência de julgados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre o direito brasileiro, em especial sobre a Lei 13.964/2019, como uma espécie de ...
Victor Luiz Ceregato Grachinski +1 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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NULIDADE: PROCESSO PENAL X PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF
Revista contemporâneaO objetivo deste trabalho consiste em demonstrar o prejuízo de se importar conceitos genéricos no Processo Civil para o Processo Penal, os quais, através de Doutrinas fora do âmbito de estudo da matéria, e de uma forma ainda mais acentuada, da ...
Leonardo Pontes de Brito +1 more
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Anais do II Congresso Internacional Interdisciplinar da Uningá: Resumos Expandidos, 2023 O processo penal, única via de aplicação do ius puniendi, monopólio do Estado, estabelece instrumentos para a efetivação das garantias constitucionais através da ação penal, que em regra pública; essa espécie de ação, dentre outros princípios, é regida ...
Valine Castaldelli Silva, J. A. Lisboa
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O JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O sistema judiciário a ferramenta indispensável a aplicação das leis em qualquer país. No Brasil, uma proposta de reforma do Código de Processo Penal tem gerado amplo debate: a implementação do Juiz das Garantias.
André Gomes Lopes +1 more
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Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira +4 more
doaj
A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL MILITAR: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
Revista DCSO texto aborda a aplicabilidade da cadeia de custódia, decorrente do aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal comum operado pela Lei nº 13.964/2019, ao processo penal militar.
M. D. de Almeida
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ACESSO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2023 O estudo analisa o acesso à justiça penal, tratando suas especificidades de acordo com o marco constitucional do processo penal, que, como tal, representa instrumento de garantia e limite à persecução criminal.
Francisco Sidney De Castro Ribeiro +1 more
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O procedimento processual penal como último estandarte de construção objetiva do crime
Boletim IBCCRIMA reconstrução dos fatos por meio do processo, neste caso, do processo penal, é um processo epistemológico. É este processo epistemológico, regido por um procedimento, que irá conduzir a reconstrução de fatos que por sua vez buscará representar o que já ...
Ana Cristina Gomes +1 more
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Revista de Ciência Política, Direito e Politicas Públicas - POLITI(K)CONO Código de Processo Penal disciplina que não haverá o reconhecimento de nulidade, quando esta não influenciar na “verdade substancial” da causa, mantendo conceitos de um processo penal inquisitório no sistema das nulidades.
Antônio Leonardo Amorim
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