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A fundamentação das decisões no processo penal
Direito e Justiça, 1997 Direito e Justiça, v. 11 n. 1 (1997)
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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A (ir)racionalidade do processo legislativo penal
Boletim IBCCRIMO processo legislativo penal no Brasil é bastante falho em sua racionalidade. O Congresso produz frequentes alterações normativas, mas, em sua intensa atividade legislativa, não utiliza um conhecimento metódico e fundamentado da realidade.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Funcionário público - Processo administrativo - Processo penal
Revista de Direito Administrativo, 1989 Supremo Tribunal ...
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Ciclo de Palestras sobre a Reforma do Código de Processo Penal [PDF]
, 2008 Pronunciamentos proferidos no “Ciclo de Palestras sobre a Reforma do Código de Processo Penal”, realizado nos dias 20 a 22 de agosto de 2008 no Superior Tribunal de ...
Ciclo de Palestras sobre a Reforma do Código de Processo Penal (2008 : Brasília, DF)
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Revista Brasileira de Direito Processual PenalA presente pesquisa se justifica para tornar acessíveis as contribuições de Pontes de Miranda ao processo penal, frequentemente invisibilizadas por barreiras tecnológicas e editoriais.
Bruno Cavalcante Leitão Santos +1 more
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Pedofilia:Um conceito para além do Direito - A possibilidade de tipificar a posse de revistas em quadrinhos japonesas como crime de pedofilia [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso de graduação pretende discutir o tema pedofilia.
Barros, Mariangela Vicente de
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, 2022 O estudo que se apresenta objetiva a análise do fenômeno do Processo Penal de Emergência e, ainda que em linhas gerais, suas consequências para o atual Estado Democrático de Direito. Capitaneado pela mídia, tem-se o Direito Penal e o Direito Processual Penal como os únicos instrumentos de frear o avanço da criminalidade, mas o que se observa é uma ...
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, 2020 The present work consists of a study of the construction of the principle of real truth in the Brazilian penal process and its implications regarding the active legitimacy of the magistrate in the probative production, through the theoretical framework ...
Orsini Maziero, Gabriel +2 more
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A inversão do ônus da prova no delito de receptação
Boletim IBCCRIMO presente artigo analisa a questão da inversão do ônus da prova no delito de receptação, tipificado no artigo 180 do Código Penal brasileiro. O trabalho gira em torno do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça que, interpretando o ...
Khalil Pacheco Ali Hachem
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