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O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários [PDF]

, 2010
A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários.
Castelo Branco, Thayara Silva
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A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
Franklyn Roger Alves Silva, Rodrigo Baptista Pacheco   +1 more
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A atuação do julgador no processo penal constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar [PDF]

, 2013
Nowadays a tough battle is held on Penal Process. The expansion on debates seen on the mass Communication Systems about Penal Process has made it to become popular, the desire for punishment and reprimand has been taking up more space on the ...
Oliveira, Daniel Kessler de
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OUTRA NOÇÃO DE PROVA A PARTIR DE PROCESSOS PENAIS NO BRASIL - DOI:10.12818/P.0304-2340.2023v82p75

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
No presente artigo, elaborado no estilo de ensaio de filosofia do direito, foram produzidas reflexões críticas e inferências acerca da prova no processo penal brasileiro, a partir de um contexto empírico.
Daniel Alves Pessoa
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Os acordos penais como efeito da retórica do catastrofismo: uma análise a partir do Plea Bargaining estadunidense

Boletim IBCCRIM, 2023
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia
Dra. Michelle Gironda Cabrera, Me. Bárbara Feijó Ribeiro   +1 more
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Críticas e alternativas à prisão preventiva [PDF]

, 2010
The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others ...
Almeida, Marcius Alexandros Antunes de
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Identificação genética no processo penal: verdade, ciência e processo na sociedade complexa [PDF]

, 2014
O presente trabalho, desenvolvido na área de concentração Sistema Penal e Violência, na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, ambiciona analisar o emprego do DNA no processo penal brasileiro.
Felix, Yuri
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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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Um novo código de processo penal

Boletim IBCCRIM
Desde a criação de grupo de juristas incumbido de formular as bases do novo Código de Processo Penal, em 2009, anseia-se pela superação do ideário do agora octogenário sistema nascido em 1941.
IBCCRIM IBCCRIM
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Negotiated Crime Solutions in Portuguese Law: A nowadays reality in a far-away galaxy?

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017
The ideas of procedural consensus and celerity increasingly shape the Criminal Procedural Law of Democratic countries. Negotiated criminal justice solutions have been multiplying in the last years, posing a multiplicity of challenges to the pure and ...
André Ferreira de Oliveira
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