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IPTU - Progressividade - Inconstitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1999 Supremo Tribunal Federal
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Religião como objeto científico a partir de uma abordagem definicional
Reflexão, 2023 O artigo aborda a questão definicional do objeto religião, inicialmente, a partir de três posturas frequentemente observadas na Ciência da Religião: 1) é impossível ou desnecessário definir religião; 2) uma definição pode ser dada de forma relativa; e 3)
Nestor FIGUEIREDO
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O direito fundamental de herança e a tributação progressiva [PDF]
, 2014 A abertura da sucessão (evento morte), é classificada no ordenamento pátrio como uma das formas de transmissão da propriedade. Esta transmissão, que se opera de forma imediata, transfere a herança deixada pelo falecido, a título gratuito, aos herdeiros ...
Rabello, Fernanda Souza
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Progressividade do ITR: violação ao princípio do não-confisco? [PDF]
, 2019 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. ; O presente trabalho pretende analisar se a utilização extrafiscal do imposto territorial rural (ITR), instrumentalizada pela progressividade de suas alíquotas, representa uma violação ao princípio do não-confisco.
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Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda
João Ricardo Catarino +1 more
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Os efeitos da não atualização da tabela progressiva no bolso do contribuinte pessoa física. [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Imposto de Renda de Pessoa Física, gera motivos para discussões no que se refere a uma revisão total de suas regras, suas alíquotas e a ...
Lamin, Mayara
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Incidência do ICMS e do IRPF no orçamento das famílias baianas entre 2008 e 2009
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2018 Esta pesquisa apresenta uma análise da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o orçamento das famílias baianas nos Esta pesquisa apresenta uma análise da incidência do ...
Gustavo de Oliveira Costa +2 more
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Defasagem do IPTU no município do Rio de Janeiro: Uma proposta de reforma [PDF]
, 2012 This paper seeks to analyze the tax revenue level and the equity of the Brazilian real estate tax (IPTU) in the city of Rio de Janeiro, showing the main factors for its performance.
de Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno
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Os princípios do estado socioambiental de direito e sua leitura jurisprudencial
Revista do Direito Público, 2013 Este estudo utiliza o método hermenêutico para realizar a leitura doutrinária e jurisprudencial da juridicização dos princípios ambientais, o que se deu a partir da redação do caput do art.
Haide Maria Hupffer +2 more
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Imposto Predial e Territorial Urbano [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Furlan, Valéria
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