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O IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL: ASPECTOS CONTROVERTIDOS

2023
A pesquisa ora apresentada é fruto de um trabalho em que se buscou examinar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e sua Progressividade Fiscal como também as controvérsias que permeiam esse imposto. Um assunto controverso e polêmico, para isso se faz necessário analisar seus aspectos material, temporal, pessoal, espacial e quantitativo ...
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aplicação de progressividade no IPTU

Revista JurisFIB, 2018
O presente trabalho trata da polêmica questão da progressividade fiscal do IPTU, imposto que muitos caracterizam como sendo de natureza real e, por tal razão, não deve ser submetido ao princípio da capacidade contributiva. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29/00 e da promulgação da Lei Federal nº 10.257/01, o Poder Público Municipal ...
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Expansão da educação superior e progressividade do investimento público

2021
This paper describes changes that occurred in the Brazilian tertiary education system considering information from household surveys and from administrative data collected by the Ministry of Education. A movement toward democratizing access occurred especially in public universities and in the period 2005-2015. As a result, a higher share of government
Costa, Joana Simões   +3 more
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Progressividade tributária: A agenda negligenciada

2016
This paper presents a critical assessment of income and profit taxation in Brazil. It discuss how tax cuts for capital income during the eighties and nineties, following mainstream policy recommendations, have constrained the redistributive role of the income tax.
Gobetti, Sérgio Wulff   +1 more
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Progressividade e Sacrifício Eqüitativo na Tributação: o caso do Brasil [PDF]

open access: possible, 2006
A non-linear equation relating tax and income per capita is derived from the principleof equal sacrifice and the assumption of constant elasticity of the marginal utility ofincome. The tax system is progressive if that elasticity is less than -1. Equations areestimated using data on direct and indirect taxes obtained from Brazilian family expenditure ...
Rodolfo Hoffmann   +2 more
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IPTU no Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais [PDF]

open access: possible, 2006
This paper intends to analyze the fiscal, distributive and extra-fiscal aspects of the Brazilian Real State Tax. The paper shows that the collection level of this tax in Brazil (1,21% of the GDP in 2002) is lower than in most developed countries (between 1,5% and 4,5% of theirs GDP) and that the poorest taxpayer loose a bigger portion of their income ...
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PROGRESSIVIDADE NAS TEORIAS DE HEGEMONIA: UMA ANÁLISE LAKATOSIANA DA TEORIA DO SISTEMA-MUNDO

Anais do(a) Anais do Seminário de Graduação e Pós-graduação em Relações Internacionais, 2022
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