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A Propriedade Privada na Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise A Partir da Moralidade Tributária

Revista JurÍdica Da Uni7, 2022
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A Intervenção do Estado na Propriedade Privada e o Papel do Município

Revista De Estudos Institucionais, 2019
Gustavo Henrique Baptista Andrade
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Sistema tributário constitucional e propriedade privada

2019
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Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito

Revista De Direito Economia E Desenvolvimento Sustentável, 2020
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A Propriedade Privada Ante a Justiça, o Direito e o Estado: Private Property Before Justice, Law and the State

Latin American Journal of Development, 2022
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Mineração Contemporânea em Portugal, Propriedade Pública e Iniciativa Privada: Concessões de volfrâmio na freguesia de S. Mamede de Ribatua

Outros Tempos – Pesquisa Em Foco - História, 2017
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental: Regulação ou limitação do conteúdo essencial?

Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2010
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Os fundamentos das desigualdades sociais: propriedade privada entre Rousseau e Marx

Intuitio, 2016
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A propriedade privada e o princípio da função socioambiental da propriedade em unidades de conservação

Academia De Direito
Patricia Minini Wechinewsky Guerber
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Favelas Portugal & Brasil: a crise da propriedade imobiliária privada

2023
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