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A proteção do consumidor no contexto transnacional: a importância da uniformização integracional segundo uma análise dos blocos da União Européia e da Mercosul

Revista do Direito Público, 2015
O presente estudo tem como enforque principal analisar o modelo de proteção jurídica do consumidor no bloco da União Europeia e compara-lo ao modelo do Mercosul.
Philippe Antonio Azedo Monteiro, Evelise Veronese, Wagner Marquesi   +2 more
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Scope of safety requirement in quality certificates used in food production in Brazil [PDF]

, 2010
Os certificados ou selos de qualidade são utilizados em diversos países, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produção de alimentos.
Araújo, Wilma Maria Coelho, Peretti, Ana Paula de Rezende   +1 more
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Ética, Constituição e direito privado [PDF]

, 2007
Tem por escopo a análise das relações entre Direito Constitucional, Direito Ordinário e Direito Judicial, isso a partir do exame dos efeitos do fenômeno da chamada constitucionalização do Direito ...
Waldman, Ricardo Libel
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Ética do consumo, consumo consciente e felicidade

Revista do Direito, 2016
O presente artigo busca discutir a necessidade de uma ética para o consumo. A revisão das correntes epistemológicas do tema, utilizado do método bibliográfico, aponta duas perspectivas para a explicação do ato de consumir em nossa sociedade, a saber: a ...
Antônio Carlos Efing, Alexandre Araujo Cavalcante Soares   +1 more
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Meio Ambiente, tutelas de urgência e processo coletivo [PDF]

, 2011
A problemática ambiental vem assumindo grande importância na sociedade atual. A utilização demasiada dos recursos serve como base para grandes discussões.
Lunelli, Carlos Alberto, Marin, Jeferson
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O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira.
Fernando Antônio de Vasconcelos, Maurilio Casas Maia   +1 more
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O fenómeno da contrafação: prevalência e perceção [PDF]

, 2019
Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em CriminologiaAinda que a contrafação represente um dos maiores desafios atuais à economia, constitui também um grande e ...
Paulo, Daniela Alexandra Soares
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Diálogo das fontes [PDF]

, 2006
Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art.
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro

Civilistica.com, 2020
O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do ...
Antônio Carlos Efing, Giovanni Vidal Guaragni   +1 more
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Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha [PDF]

, 2006
Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas ...
Mazzei, Rodrigo
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