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O Instituto Jurídico da Indicação Geográfica na promoção do Desenvolvimento Regional: o caso dos cristais artesanais da Região de Blumenau

Redes, 2016
O objetivo deste artigo é refletir sobre a utilização do instituto jurídico da Indicação Geográfica – IG como estratégia de desenvolvimento regional, ao possibilitar a diferenciação e proteção da produção local em um mercado consumidor globalizado e ...
Patricia Luiza Kegel, Suelen Carls
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A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise da responsabilidade civil na área de defesa do consumidor, enfocando o fornecedor de bens e serviços nas ...
Girardi, Elido
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Proteção funcional ao consumidor - sobre novos modelos de consumidor à luz da recente teoria

Direito Público, 2017
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Stefan Grundmann
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A proteção do consumidor no contexto transnacional: a importância da uniformização integracional segundo uma análise dos blocos da União Européia e da Mercosul

Revista do Direito Público, 2015
O presente estudo tem como enforque principal analisar o modelo de proteção jurídica do consumidor no bloco da União Europeia e compara-lo ao modelo do Mercosul.
Philippe Antonio Azedo Monteiro, Evelise Veronese, Wagner Marquesi   +2 more
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A participação dos consumidores brasileiros no controle da prestação de serviços públicos [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da participação dos consumidores brasileiros no controle (fiscalização) dos serviços públicos, cuja prestação passa a ser exercida pela iniciativa ...
Azevedo, Fernando Costa de
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Ética do consumo, consumo consciente e felicidade

Revista do Direito, 2016
O presente artigo busca discutir a necessidade de uma ética para o consumo. A revisão das correntes epistemológicas do tema, utilizado do método bibliográfico, aponta duas perspectivas para a explicação do ato de consumir em nossa sociedade, a saber: a ...
Antônio Carlos Efing, Alexandre Araujo Cavalcante Soares   +1 more
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Análise Econômica do Direito: a função da responsabilidade civil na prevenção do dano ao consumidor [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a Análise Econômica do Direito (AED) pode ser útil à prevenção do dano ao consumidor.
Queiroz, Bruna Pamplona de
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação de imóveis urbanos [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A partir da promulgação da Constituição de 1988, foi incorporada expressamente ao ordenamento jurídico pátrio a defesa do consumidor, à qual foram atribuídos ...
Locatelli, Guilherme Trevisan
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O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O direito à saúde e o direito ao desenvolvimento são instrumentos de concretização da vida humana com dignidade. O presente artigo pretende analisar a relação entre o direito à saúde e o direito ao desenvolvimento de acordo com a Constituição Brasileira.
Fernando Antônio de Vasconcelos, Maurilio Casas Maia   +1 more
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A ilegalidade da modicidade das indenizações por danos morais nas causas de consumo [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o direito à efetiva reparação e prevenção do dano sofrido pelo consumidor, assegurado pela Lei n. 8.078/90.
Ferreira, Gustavo Costa
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