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A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor / [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências ...
Rocha, Antonio do Rêgo Monteiro
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Risco inerente e o descabimento de indenização por danos oriundos do tabagismo na jurisprudência do STJ [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa estabelecer uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade civil no que concerne o risco inerente, procurando delinear ...
Aragão, Danielle Pierezan de
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[Factors associated with adherence to COVID-19 preventive behaviors in ELSA-Brasil participants]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Miguez FGG, Oliveira G, Enriquez-Martinez OG, Fonseca MJMD, Griep RH, Barreto SM, Molina MDCB.   +6 more
europepmc   +1 more source

Placa Jornada BRASILCON

, 2018
Mateiral: acrílico, metalDimensões: 20x13 cmPlaca (troféu) de acrílico transparente grosso, com base preta, com inscrições em preto com as inscrições: 'BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Homenagem que presta o Instituto
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
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A publicidade abusiva de cigarros na sua promoção de vendas em bares e na internet: comentários ao julgamento da Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. no Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor – DF [Jurisprudência comentada]

, 2015
Comentário ao Processo 015.001239/2012 do Procon/DFConselheira Titular relatora: Daniela Correa Jacques BraunerCOMPETÊNCIA – Procon – Processo administrativo – Publicidade abusiva de tabaco – Matéria que possui relação com os direitos do consumidor ...
Bezerra, Lindojon, Brasil. Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/ DF)   +1 more
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A proteção do consumidor: nas relações de comércio eletrônico [PDF]

, 2016
O presente trabalho trata da proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico, sendo este um trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito do Centro Universitário de Brasília. Objetiva
Marques, Marcos Paulo Freire
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PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE COM ENFOQUE NO TRATAMENTO DE SEUS DADOS INDIVIDUAIS

, 2022
Em virtude da internet, as relações sociais, contratuais, negociais e de consumo, tradicionais, passaram a se concretizar no plano digital. Nesse sentido, busca-se discutir a proteção jurídica do consumidor no e-commerce, analisando a aplicabilidade e a ...
BARBOSA, ISABELLI CRISTINE, NOLASCO, LORECI GOTTSCHALK   +1 more
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Privacidade digital e confiança do consumidor: o papel da LGPD no e-commerce brasileiro

Cadernos Cajuína
A transformação digital ampliou o alcance do comércio eletrônico no Brasil, trazendo novas oportunidades, mas também desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Ana Clara Loiola Viana, Hugo Silva Costa, Julianna de Souza Silva e Silva, Karolynne Gandra Ribeiro, Sebastião Dantas dos Santos Neto, Wanessa Soares Luiz Silva, Daniel Rodrigues Silva, Adriele Santos Van Der Maas   +7 more
doaj   +1 more source

Conflitos entre marcas e nomes de domínio: casos de concorrência desleal e práticas parasitárias [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva analisar os casos de conflito entre as marcas e os nomes de domínio, no intuito de identificar a ocorrência de práticas de ...
Balthazar, Luiza Silva
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A fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor [PDF]

, 1992
Pondera sobre o instituto da fiança e a nova legislação de proteção ao consumidor, abordando os aspectos relacionados a sua natureza e seus conceitos.
Rocha, Luiz Otávio de Oliveira
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