Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro
Civilistica.com, 2020 O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do ...
Antônio Carlos Efing +1 more
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Transporte aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização [PDF]
, 2012 O tema proposto para elaboração desta monografia foi Transporte Aéreo: a proteção ao consumidor e a problemática do limite de indenização. Inicialmente, se atenta para a proteção do consumidor, fazendo referências históricas bem como sua evolução, a ...
Leite, Ítalo Batista Costa
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Civilistica.comEste artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento de que ...
Lucia Maria Teixeira Ferreira +1 more
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Interpretação dos contratos regulados pelo Código de Proteção ao Consumidor [PDF]
, 1999 Trata dos princípios e regras a serem aplicados na interpretação dos contratos regulados pelo Código de Proteção ao Consumidor. Define os conceitos, os princípios informativos, a garantia por parte do Estado no sentido de impor regras estabelecidas às ...
Delgado, José Augusto
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A proteção do consumidor nos voos aéreos internacionais
, 2017 Artigo AcadêmicoThe Constitution of the Federative Republic of Brazil, aiming to equalize the legal relations of consumption in the country, inserted in its text the consumer protection, raising it to the category of fundamental right and principle of ...
Morais, Yngrid Raphaele Medeiros de
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A inconstitucionalidade dos itens 31, 32 e 33 do anexo I do RDPMSC à luz dos princípios supralegais no caso concreto do PAD Nº 08/PAD/2010 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho possui o objetivo principal de acender a discussão existente no RDPMSC quando se atribui a possibilidade de prisão administrativa ao ...
Ferreira, Ricardo Martins
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A IMPORTÂNCIA DA ESCOLHA DO CONSUMIDOR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
, 2011 O artigo 170 da Constituição Federal de 1988 destaca os princípios gerais da atividade econômica, no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre eles, elenca a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente.
Soares Macedo, Maria Fernanda
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Mensuração da predisposição ao comportamento sustentável por meio da teoria da resposta ao item [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2013.Resumo : Esse trabalho tem como objetivo desenvolver uma escala de mensuração da predisposição ...
Afonso, Michele Hartmann Feyh
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ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE
, 2023 O presente artigo tem por escopo demonstrar a necessidade de defesa do consumidor e do meio ambiente frente aos denominados alimentos transgênicos, considerando o disposto no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988.
Costa, Vinícius Sampaio da +1 more
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O mercado global, o direito da integração e a proteção ao consumidor [PDF]
, 1998 Trata do fenômeno da globalização mundial e a integração econômica internacional entre países, bem como das conseqüências para a proteção ao consumidor nos países membros de blocos econômicos como o Mercosul e a União ...
Franca Filho, Marcílio Toscano
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