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A PROTEÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

open access: yesVianna Sapiens, 2017
O trabalho em tela busca explanar as prerrogativas elencadas no art. 49 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – apresentando a necessidade de uma interpretação extensiva de tal dispositivo, face ao excessivo aumento do ...
Carla de Abreu Marques
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Food advertising on YouTube channels aimed at children in Brazil. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2023
Matos JP, Tobias PB, Baldim L, Horta PM.
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13-ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP

open access: yesMix Sustentável
O estudo do consumo sustentável na sociedade atual é de suma importância para a melhora na qualidade de vida e para a sobrevivência das gerações futuras. Neste sentido, o presente estudo visa abordar como a legislação de proteção ao consumidor, no caso,
Ageu Camargo   +3 more
doaj  

[Disease, social, and economic burden of smoking in Brazil and the impact of tax increases on the economy and on the reduction of morbidity and mortality]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Pinto M   +13 more
europepmc   +1 more source

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