A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação, 2009 Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Nossa atual sociedade pode ser caracterizada como uma sociedade de risco, resultantedos avanços da era industrial, da modernização da informação e da complexibilizaçãodos processos de tomada de decisões.
Andreza Cristina Baggio
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A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.
Jean Guilherme Capeli Domingues +1 more
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Cláusula de compartilhamento de dados pessoais nos contratos de adesão: a proteção constitucional e consumerista das informações pessoais em razão do comércio de mailing list [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a formação e comercialização de informações pessoais, obtidas através de contratos de adesão sem a ...
Oliveira, Marina de
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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A defesa do consumidor na estrutura socio-econômica do neo-liberalismo [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho procura realizar uma abordagem interdisciplinar em torno do fenômeno de consumo, como complexo emergente na sociedade contemporânea, em ...
Fortuny, María Alejandra
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A cobrança indevida nas relações de consumo: uma análise da sanção prevista em parágrafo único do art. 42 da lei nº. 8.078/90 à luz da boa-fé objetiva. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar e esmiuçar a temática da tão comum prática de cobrança indevida em relações de consumo; valendo ...
Westphal, Stephen Klaus
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Proteção contra cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A teoria clássica do Direito dos Contratos, desenvolvida a partir do século dezenove, estava envolvida apenas com a ...
Jusefovicz, Eliseu
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O fenômeno do superendividamento do consumidor: considerações acerca do anteprojeto de lei que dispõe medidas de prevenção e tratamento [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva-se a estudar o fenômeno do superendividamento e, reconhecendo a necessidade de lei específica de prevenção e tratamento do ...
Alves, Carmen Lucia
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia
Revista Espaço Acadêmico, 2014 Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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