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A PUBLICIDADE E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INFANTO-JUVENIL: BREVE DENÚNCIA DA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Emancipação, 2009 Este artigo analisa como a atividade publicitária, no Brasil, vem repercutindo sobre a eficácia da proteção jurídica do consumidor e sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli
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EXCLUÍDOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS CONTRADIÇÕES DA SOCIEDADE DE CONSUMO
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2022 Este trabalho, de cunho bibliográfico, visa perquirir criticamente as razões socioeconômicas que levam o direito do consumidor a assumir centralidade nos debates atuais, com a finalidade de ponderar sobre os excluídos da sociedade de consumo. Por meio de
Baruana Calado dos Santos +2 more
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A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Nossa atual sociedade pode ser caracterizada como uma sociedade de risco, resultantedos avanços da era industrial, da modernização da informação e da complexibilizaçãodos processos de tomada de decisões.
Andreza Cristina Baggio
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A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.
Jean Guilherme Capeli Domingues +1 more
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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O Direito Comunitário Europeu e o Direito do Consumidor na União Europeia
Revista Espaço Acadêmico, 2014 Este texto tem por objetivo examinar as principais características da União Europeia e verificar a questão do direito comunitário europeu e a proteção jurídica ao consumidor no dito bloco. Tal análise foi pautada em métodos analítico e dedutivo.
Silvia Raggi Gomes
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Civilistica.comEste artigo analisa o uso estratégico do marketing olfativo no setor alimentício e seu potencial para gerar vício no consentimento do consumidor. O marketing olfativo, que utiliza aromas e fragrâncias para influenciar as emoções e comportamentos dos ...
Antônio Carlos Efing +2 more
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Prim@ Facie, 2010 A globalização dos mercados de consumo fez surgir novas dificuldades para a tutela do consumidor. Sendo este essencial para o desenvolvimento do próprio sistema capitalista moderno, é de suma importância apontar quais os fatores que levam ao ...
Antônio Silveira Neto
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A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo
Civilistica.com, 2020 O presente artigo tem como objetivo apontar como a proteção de dados pessoais pode se enquadrar como instrumento para a garantia do sossego das pessoas.
Arthur Pinheiro Basan +1 more
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Revista Jurídica Portucalense, 2015 O presente estudo realiza uma análise dos aspectos gerais da responsabilidade civil, a partir da superação da culpa como filtro de aplicação do instituto e a modulação do mesmo pela arquitetura jurídica de proteção do consumidor, vítima de acidentes de ...
Felipe Comarela Milanez
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