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proteção do consumidor como política global e regional
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2022 Este artigo defende que a proteção internacional dos consumidores deve ser uma política global no século XXI, pois os consumidores são importantes atores da atual globalização econômica.
Claudia Lima Marques
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A Proteção Contratual Do Consumidor E A Lei Nº 14.046/2020
Prim@ Facie, 2021 O artigo examina a Lei nº 14.046/2020, que trata do cancelamento, do reembolso e da responsabilidade civil de serviços ligados à indústria do turismo e do entretenimento, e as suas repercussões no direito do consumidor, na perspectiva do diálogo de ...
Eduardo Henrique Costa +2 more
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novo direito constitucional de proteção ao consumidor
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 O artigo tem por objetivo geral a análise do novo Direito Constitucional e a atuação do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas destinadas à proteção do consumidor.
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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Espaço Jurídico, 2015 Resumo: O artigo visa ao estabelecimento dos parâmetros jurídicos aplicáveis à resolução de específico litígio envolvendo operadoras de plano de saúde e consumidores: a intervenção do plano de saúde na orientação terapêutica indicada pelo médico de ...
Elmer da Silva Marques
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IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.
Revista do Direito, 2023 As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas
Jaquelina Silva Paulichi +1 more
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Vertentes do Direito, 2018 O presente trabalho visa descrever a proteção do consumidor no comércio eletrônico, através da resolução de conflitos no PROCON UNIFAVIP-DEVRY. O objetivo é identificar com base em casos atendidos, nos meses de 01/01/2017 a 30/10/2017, se os direitos do
Erika Morganna Brandão Gonçalves +1 more
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A defesa do consumidor na Constituição de 1988. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p112
Pensar, 2010 O presente estudo trata das questões relativas ao Direito do Consumidor na Constituição Federal e sua relação com a proteção ambiental.
Sâmia Walêsca Pereira Barbosa
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SUPERENDIVIDAMENTO: REFLEXÕES SOBRE APLICAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 O presente artigo constata o problema do superendividamento do consumidor brasileiro e oferece meios legais e interpretativos de enfretamento jurídico do problema, por meio das normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.
Luciano Benetti Timm
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2021 O presente trabalho busca realizar de forma clara e concisa, porém, não superficial, um estudo sobre a necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial.
Filipe de Lima Cruz +1 more
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Transgênicos e vulnerabilidade no direito do consumidor: o direito de ser informado
Revista do Direito Público, 2010 O sistema brasileiro de proteção ao consumidor é regido pelo princípio da vulnerabilidade e adota, entre outros mecanismos de equalização, a figura da hipossufiência.
Ana Paula Myszczuk +1 more
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